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81. Código de processo penal / anot.Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra :Almedina ,1999Descrição: 1252 p. ; 26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP117] (2).

82. Código de processo penal anotado e comentado: legislação complementar - 2002 / anot.Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1349 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP121] (2).

83. Código penal português / anot.Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1274 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP187] (2).

84. Código penal,anotado e comentado :legislação complementar / anot.Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina ,2004Descrição: 1312 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP202] (4).

85. Código de processo penal anotado e comentado : legislação complementar / anot.Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1348 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP137] (2).

86. Código penal português, anotado e comentado / anot.M.Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 1192 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP206] (1).

87. Código penal português : anotado e comentado : legislação complementar / anot.Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina ,2007Descrição: 1167 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP215] (1).

88. Código de processo penal, anotado, legislação complementar / anot.Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 1092 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP145] (1).

89. As medidas de graça no código penal e no projecto de revisão / Manuel Lopes Maia GonçalvesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. V.4,n.1 (Janeiro- Março 1994) , p.7-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

90. Código de processo penal [1988] : aprovado pelo decreto-lei nº 78/87, de 17 de fervereiro : edição revista / anot. M. Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 331 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ283] (1).