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81. Legislação do trabalho e higiene e segurança industrial : compilações e anotações / António Eleutério Valente de Almeida ; prefácio João Manuel Cortez PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1960Descrição: XII,333 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ALM] (1).

82. Legislação do trabalho / Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de AlmeidaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1991Descrição: VII,788 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83LEI] (1).

83. Colectânea de leis do trabalho / Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de AlmeidaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1985Descrição: VIII,847 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83LEI] (1).

84. Legislação de empresas : anotada / Abílio Neto, Carlos MorenoPublicação: Lisboa:Petrony,1977Descrição: 432,[5] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351:658NET] (1).

85. Legislação de direito civil / Aurora Silva NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1982Descrição: 767 p. ; 17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET] (1).

86. Expropriações por utilidade pública : colectânea de legislação, introdução e notas / José Pinto LoureiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1950Descrição: LXVII,556 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5LOU] (1).

87. Legislação comercial / A. Silva netoPublicação: Lisboa:Petrony,1981Descrição: 883 p. ; 17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET] (1).

88. Legislação comercial / Aurora da Silva NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1983Descrição: 961,LX p. ; 17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET] (1).

89. Legislação comercial / Aurora Silva NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1984Descrição: 1204 p. ; 17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET] (1).

90. Legislação comercial / Aurora da Silva NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1993Descrição: XLVIII,1436 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET] (1).

91. Execuções fiscaes : leis, decretos, jurisprudência, decisões e mais actos referentes ás execuções fiscaes e á Procuradoria da Republica : Decreto n.º 10.902, de 20 de Maio de 1914 / Mario AcciolyPublicação: [Rio de Janeiro]:Livraria Editora Freitas Bastos,1936Descrição: XI,591 p. ; 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713(81)ACC] (1).

92. Contencioso administrativo : processo, organização judiciária, legislação complementar / J. M. Goiana MesquitaPublicação: Porto:Porto Editora,1986Descrição: 312 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9MES] (2).

93. Estatuto geral dos funcionários e agentes da administração pública / António da Silva TelesPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1987Descrição: 841 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08TEL] (1).

94. Carreiras da administração pública / Rui Correia de SousaPublicação: Porto:Porto Editora,[1993]Descrição: 287 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08SOU] (2).

95. Faltas e licenças / maria Amélia Paninho, Maria da Graça FigueiredoPublicação: Porto:Porto Editora,1988Descrição: 335 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08PAN] (1).

96. Leis em vigor / Mário Alves PereiraPublicação: Lisboa:[s.n.],[19--]Descrição: 2 vols. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34PER] (2).

97. Direito penitenciário / Manuel de Sousa BrandãoPublicação: Porto:Athena Editora,1982Descrição: 405,[7] p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8BRA] (1).

98. Leis de direito da segurança / Jorge Bacelar Gouveia, Rui Carlos Pereira, Arménio Marques Ferreira, Virgílio TeixeiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 649 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83GOU] (1).

99. Estatuto da carreira docente : anotado : [actualizado pelo Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Junho] / Isabel Pires Rodrigues, Júlia Araújo, Luís Silveira BotelhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 164 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[37ROD] (1).

100. Incompatibilidades e impedimentos de titulares de altos cargos públicos e de cargos de direcção superior : regime jurídico, notas e comentários / Ana Paula Marçalo, Daniel Manuel MeirimPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 301 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08MAR] (1).