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741.
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O Crime Organizado Transnacional: “Ameaça à soberania dos Estados de Direito” / Raul Adilson Salvador Pinto ; ori. tese Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 70 f. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST942]
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742.
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O papel da vítima no processo penal português : reflexões críticas em torno do estatuto de vítima especialmente vulnerável e da sua proteção jurídico-penal / Filipa Luísa Ribeiro da Cruz Pereira ; ori. tese Germano Marques SilvaPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 59 f. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST943]
(1).
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743.
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Stalking : abordagem penal e multidisciplinar / ed. lit. Centro de Estudos Judiciários ; dir. Plácido Conde Fernandes, colab. Marlene Matos Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2013Descrição: 147 p. :
il. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CEJ]
(1).
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744.
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Rapport general (II) : les infractions contre la famille et la moralite sexuelle / Neuvieme Congres International de Droit Penal ; org. Morris PloscowePublicação: Haye:Secrétariat du Congrès,1964Descrição: 40 p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CON]
(1).
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745.
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The use and practice of imprisonment : current trends and future challenges / 23rd Session of the Commissioon Crime Prevention and Criminal Justice ; ed.li. Penal Reform International, PRI Promoting Penal Reform at the Crime CongressPublicação: [S.l.]:Penal Reform International, PRI Promoting Penal Reform at the Crime Congress,2014Descrição: 30 p. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8PRI]
(1).
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746.
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Précis de droit criminel / R. Garraud, Pierre GarraudPublicação: Paris:Librairie du Recueil Sirey,1934Descrição: XXI, 1210 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GAR]
(1).
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747.
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Um olhar sobre a suspensão da execução da pena de prisão : entre o regime geral e as especialidades do RGIT / Vasco Rafael dos Santos Sousa Vieira ; ori.tese Susana Maria Aires de SousaPublicação: Coimbra:[s.n.],2016Descrição: 145 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST954]
(1).
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748.
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A pena relativamente indeterminada : uma análise à luz dos princípios constitucionais / Anastasiya Myrna ; ori.tese Inês Ferreira Leite Publicação: Lisboa:[s.n.],2018 Descrição: 155, XXXVII p. :
il. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST961]
(1).
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749.
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Les questions penales et criminologiques soulevees par la propagation des maladies contagieuses, y compris le phenomene du SIDA : rapport presente par la delegation du Portugal / Manuel António Lopes Rocha ; 16éme Conférence des Ministres Européens de la JusticePublicação: Lisboa:[s.n],1988Descrição: 24 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ROC]
(1).
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750.
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A prisão preventiva : o limite dos direitos fundamentais / Maria Cristina Simão Morgadinho Gago ; ori.tese Ana Paula Lourenço, Pedro Trovão do RosárioPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 122 p. :
il. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST999]
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751.
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A mediação penal e o princípio da oportunidadeArtur Jorge Costa Santos ; ori.tese Paulo de Sousa MendesPublicação: Lisboa:[s.n.],2012Descrição: 137 p. :
il. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1000]
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752.
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O direito processual penal e a cooperação global / Sebastião Rosa de Oliveira ; ori.tese Carlos de Campos LoboPublicação: Lisboa:[s.n.],2016Descrição: 110 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1004]
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753.
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Guarda prisional : força de segurança ou agente ressocializador? : a ação preventiva e ressocializadora no combate à poliferação da delinquência / Carlos Duarte Fernandes Moreira ; ori.tese Jorge Bacelar Gouveia Publicação: Lisboa:[s.n.],2016Descrição: 139 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1006]
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754.
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A nova vitimologia em processo penal : as vítimas de violência doméstica e os fenómenos do Stalking, Cyberstalking e do Bullying. / Catarina Silva Anselmo Calvinho Viegas ; ori.tese André VenturaPublicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 93 p. :
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1003]
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755.
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Responsabilidade penal dos médicos : análise dos principais tipos incriminadores / Teresa Quintela de BritoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 371-409 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2BRI]
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756.
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Droga e direito : legislação, jurisprudência, direito comparado, comentáriosA. G. Lourenço MartinsPublicação: Lisboa:Aequitas-Editorial Noticias,1994Descrição: 799 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO309]
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757.
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Drogen und strafrecht in der Schweiz : verzeigungen, strafurteile und strafvollzug im Zeitvergleich = =Drogues et droit pénal en Suisse : Dénonciations, jugements pénaux et exécution des peines : comparaison dans le temps / Josef Estermann, Verena Maag, Simone RônezPublicação: Berne:Office Fédéral de la Statistique - OFS,1994Descrição: 87 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO323]
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758.
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Aportacion para un mundo mejor / ed. lit. Patronato Nacional de San Pablo para Presos y Penados de la Asociacion Internacional de Patronatos de Presos y Liberados Publicação: Madrid:Patronato Nacional de San Pablo para Presos y Penados de la Asociación Internacional de Patronatos de Presos y Liberados,1957Descrição: 95 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2PAT]
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759.
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Sistema de coordenação e supervisão da actividade operativa / Ministério da Justiça, Direcção-Geral de Reinserção SocialPublicação: [S.l.]:Ministério da Justiça, Direcção-Geral de Reinserção Social,2009Descrição: 16 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1012]
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760.
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Monitorização da reforma penal : primeiro relatório semestral / dir. Boaventura de Sousa Santos ; coord. Conceição Gomes, colab. Paula Fernando...[et.al.], ed.lit. Centro de Estudos Sociais Faculdade de EconomiaPublicação: [Coimbra]:Centro de Estudos Sociais Faculdade de Economia,2008Descrição: 103 f. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8SAN]
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