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Acidentes de trabalho e doenças profissionais : legislação actualizada, coordenada e anotada / Feliciano Tomás de ResendePublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 518,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83RES]
(1).
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722.
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Estatuto judiciário / edição prefaciada pelo Prof. Dr. Barbosa de Magalhães e coordenada e actualizada pelo mesmo Prof. e pelo advogado José de Magalhães GodinhoPublicação: Lisboa:Emprêsa Universidade Editora,imp.1937Descrição: XL,435 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99MAG]
(1).
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723.
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Regulamento geral da administração da fazenda pública : precedido do decreto que o approvou e acompanhado da legislação em vigor n'elle citada dos modelos que lhe são concernentes e de um índice remissivo das materias de que trata o mesmo regulamentoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1870Descrição: VII,154 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35REG]
(1).
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724.
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Constituição [da] república portuguesa : anotada e comentada / Isaltino Morais, José Mário F. de Almeida, Ricardo L. Leite PintoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1983Descrição: 616 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4MOR]
(1).
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725.
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Direito dos estrangeiros / org. Ana Vargas e Joaquim Ruas ; prefácio Mário José de Araújo TorresPublicação: Lisboa:Liv. Arco-Íris,1995Descrição: 506,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.756VAR]
(1).
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726.
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Annotações ao codigo penal e a legislação penal em vigor : comprehendendo os casos julgados e os artigos doutrinarios que depois da nova reforma penal de 14 de Junho de 1884 figuram em todos os jornaes juridicos do paiz / por trindade CoelhoPublicação: Lisboa:Empreza da Historia de Portugal,1903Descrição: 517 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343COE]
(1).
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727.
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Estatuto dos benefícios fiscais : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de JulhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1994Descrição: 276 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713EST]
(1).
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728.
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Lei do comércio electrónico / Ministério da Justiça, Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 326,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007LEI]
(3).
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729.
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Legislação da função pública / introd. João Caupers ; sistematização, selecção de diplomas e índice remissivo António Duarte de AlmeidaPublicação: Lisboa:Aequitas,1991Descrição: 387 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08CAU]
(1).
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730.
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Lei sindical : Decretos-Leis n.ºs 215-A, 215-B e 215-C/75, de 30 de AbrilPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1975Descrição: 29 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83LEI]
(1).
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731.
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Imposto do selo : regulamento e tabela geral : actualizada nos termos da lei n.º 75/93, de 20 de DezembroPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1994Descrição: 261 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713IMP]
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732.
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Código dos valores mobiliários e legislação complementar / Instituto dos Valores MobiliáriosPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2005Descrição: 639 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.73COD]
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733.
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Comentário ao Código de processo civil / José Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1944-1946Descrição: 3 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9REI]
(3).
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734.
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Estatuto dos trabalhadores da administração pública : colectânea da legislação aplicável a funcionários e agentes : administração central, administração local, instituições de previdência socialPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1982Descrição: 1021,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08EST]
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735.
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Direito de autor e direitos conexos : legislação / coordenação José de Oliveira AscensãoPublicação: [Lisboa]:AAFDL,1990Descrição: 194,[1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78ASC]
(1).
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736.
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Ministério da Justiça : Lei Orgânica e seus regulamentosPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça],1973Descrição: 114,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51MIN]
(2).
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737.
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Regime geral da função pública : colectânea de legislaçãoPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Administração Pública,1995Descrição: 1163 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08REG]
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738.
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Organização judiciária e estatutos das profissões forenses / colectânea de legislação organizada por Miguel Pedrosa Machado e João Luís de Moraes RochaPublicação: Lisboa:Liv. Arco-Íris,1994Descrição: 611 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99MAC]
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739.
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Código da estrada e legislação rodoviária complementar : anotado / António Augusto Tolda PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 915 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.81PIN]
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740.
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Regime jurídico da investigação criminal : comentado e anotado / Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 135 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1VAL]
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