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7041.
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Un exemple de poursuites de crimes contre l'humanité devant les juridictions nationales : le procès des criminels de l'ancien régime du colonel Menghistu en Éthiopie / Régis GouttesIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Dec. 1998) , p.696-702Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Quelques réflexions relatives au principe de la personnalité des peines / Serge FrossardIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Dec. 1998) , p.703-714Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Le droit pénal à l'épreuve de l'organisation criminelle / Carole GiraultIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Dec. 1998) , p.715-722Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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L'extradition des délinquants économiques / Christophe SamperIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Dec. 1998) , p.723-733Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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7045.
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Le Canada se dote d'une loi pour contrer le crime organisé / François LacasseIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Dec. 1998) , p.751-759Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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7046.
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Experiência de aprendizagem mediatizada no contexto familiar / Vitor da FonsecaIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N.4 (Outubro-Dezembro 1998) , p.43-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Menores delinquentes e marginalizados : (evolução da Política Jurídico-penal e sociopedagógica até à lª República) / Ernesto Candeias MartinsIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N.4 (Outubro-Dezembro1998) , p.67-114Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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7048.
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Le motif légitime en droit pénalIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3/4 (Déc. 1998) , p.194-207Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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7049.
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Os modelos de intervenção institucional e não institucional no âmbito dos menores e jovens adultos : breve enquadramento jurídico internacional / Manuel GonçalvesIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 1999) , p.113-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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7050.
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Entre o passado e o futuro : contributos para o debte sobre a sociologia do Direito em Portugal / António Casimiro Ferreira, João PedrosoIn: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.52-53 (Nov.98-Fev.99) , p.333-361Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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O ilícito de mera ordenação social e a erosão do princípio da subsidiariedade da intervenção penal / Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.7, n.1 (Jan.-Mar. 1997) , p. 7-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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7052.
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Processo Penal fiscal e de segurança social : processo de averiguações dos crimes fiscais : natureza jurídica : reflexões sobre o processamento dos crimes fiscais não aduaneiros e de segurança social / Armando Faria MenezesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.7, n.3 (Jul.-Set.1997) , p. 445-460Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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7053.
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Desenvolvimentos recentes no serviço de Probation na Inglaterra e País de Gales / Graham Smith ; trad. Luís de Miranda PereiraIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.7, n.2 (Abr.-Jun. 1997) , p.175-214Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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7054.
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Notas sobre a protecção de dados pessoais perante a informática : o caso especial dos dados pessoais relativos à saúdeHelena MonizIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.7, n.2 (Abr.-Jun. 1997) , p. 231-298Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Repensar o direito de menores em Portugal : utopia ou realidade? / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.7, n.3 (Jul.-Set. 1997) , p.355-356Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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7056.
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O impacto das novas tecnologias : os direitos do indivíduo e o interesse social no processo penal / Mario ChiavarioIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.7, n.3 (Jul.-Set. 1997) , p. 387-401Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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O regime processual de leitura de declarações na audiência de julgamento (arts. 356º e 357º do CPP) : algumas reflexões à luz de uma recente evolução jurisprudencial / José Damião da Cunha In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.7, n.3 (Jul.-Set. 1997) , p.403-443Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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7058.
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Toxicodependência, motivação, comportamento delituoso e responsabilidade criminal : alguns nexos de comprovada causalidade / João Paulo VenturaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.7, n.3 (Jul.-Set. 1997) , p. 461-482Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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O procedimento extradicional na óptica do operador judiciário / António Bernardo ColaçoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.7, n.4 (Out.-Dez. 1997) , p.639-652Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Proibições constitucionais de extraditar em função da pena aplicável (o estatuto constitucional das proibições de extraditar fundadas na natureza da pena correspondente ao crime segundo o direito do estado requerente, antes e depois da lei constitucional nº1/97) / Pedro CaeiroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8, n.1 (Jan.-Mar. 1998) , p. 7-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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