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661. Constituição da república portuguesa / J.J. Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 260p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON] (1).

662. Manual de direito constitucional : Preliminares. O Estado e os sistemas constitucionais / Jorge Miranda Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: Tomo I, 465p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MIR] (1).

663. Manual de direito constitucional : actividade constitucional do Estado / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: Tomo V, 428p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MIR] (1).

664. Manual de direito constitucional : direitos fundamentais / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: Tomo IV, 563p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.1MIR] (1).

665. Manual de direito constitucional : preliminares : a experiência político-constitucional : introdução à teoria da Constituição / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1981 Descrição: 2 tomos (683p.) pag. cont. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MIR] (1).

666. Forma externa dos actos normativos do governo / Maria dos Prazeres Pizarro BelezaPublicação: Lisboa:CETAL-Centro de Estudos Técnicos e Apoio Legislativo,1989Descrição: 30p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1BEL] (1).

667. Manual de direito constitucional / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1982-1993Descrição: 4vols (352,418,272,485)p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MIR] (4).

668. Constituição da República Portuguesa : anotada com as redacções anteriores / José Manuel Vilalonga, Veloso da Cunha (coord.) ; prefácio [do] Professor Doutor Jorge MirandaPublicação: Lisboa:EDIUAL- Universidade Autónoma Editora,2007Descrição: 500p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON] (1).

669. Direitos Humanos e Ombudsman : paradigma para uma instituição secular / Catarina Sampaio VenturaDescrição: 200p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7VEN] (1).

670. As constituições jurídico-políticas dos estados-membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) / Feliciano Barreiras DuartePublicação: [Lisboa]:Âncora Editora,[2014]Descrição: 791p, ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CPLP/DUA] (1).

671. As leis da nacionalidade dos estados-membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) / Feliciano Barreiras DuartePublicação: [Lisboa]:Âncora Editora,[2014]Descrição: 428p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.71CPLP/DUA] (1).

672. Liberdade de expressão e honra das figuras públicas / Iolanda A. S. Rodrigues de BritoPublicação: [Coimbra]:Wolters Kluwer Portugal,2010Descrição: 409 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7BRI] (1).

673. Direito constitucional de Moçambique : parte geral parte especial / Jorge Bacelar Gouveia ; pref. de Verónica Nataniel Macamo DhovoPublicação: Lisboa:Instituto do Direito da Língua Portuguesa,2015Descrição: 724 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342GOU] (1).

674. Constituição da república portuguesa de 2 de abril de 1976 : revista pelas leis constitucionais n.1/82, 1/89, 1/92 e 1/97 : lei do tribunal constitucional / J.J.Gomes Canotilho; org.Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 272 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN46] (2).

675. Constituição da república portuguesa : revisão 1997Publicação: Lisboa:Texto Editora,1998Descrição: 96 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN51] (4).

676. Constituição da república portuguesaPublicação: Lisboa:INCM,1976Descrição: 139 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN] (1).

677. Study material / co-aut.Hsin Chang, co-aut.Yi Fei ZhongPublicação: Macau :UEA ,1987Descrição: 91 p. ; 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN/ARQ] (1).

678. Constituição da república portuguesa de 2 de abril de 1976 : alterada pela lei constitucional n.1/82, de 30 de setembro / org.J.J.Gomes Canotilho, co-org.Vital MoreiraPublicação: Coimbra :Coimbra Editora ,1982Descrição: 243 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN15] (2).

679. Constituição da república portuguesa : 4.ª revisão nos termos da lei constitucional n.º1/97, de 20 de setembro / anot.Jorge Miranda; anot.Jorge Pereira da SilvaPublicação: Cascais:Principia,2000Descrição: 310 p. ; 20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN59] (2).

680. Conferência da justiça constitucional da Ibero-América,Portugal e EspanhaIn: Boletim do ministério da justiça : documentação e direito comparado. - Nº172 (fev.1998),p.846Publicação: Lisboa,1998Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11100] (1).