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641.
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Trabalho a favor da comunidade : a punição em mudança / Maria Amélia Vera Jardim ; prefácio Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 271,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9JAR]
(3).
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642.
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A execução das sentenças dos Tribunais Administrativos / Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 328 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95AMA]
(1).
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643.
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Criminalidade registada pelas Polícia Judiciária, Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana : 1º semestre 1997 / 1º semestre de 1998 / Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:GEPMJ,1998Descrição: vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9CRI]
(1).
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644.
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Estatísticas da justiça : síntese / Gabinete de Estudos de Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:GEPMJ,1992-[1995)Descrição: vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99EST]
(6).
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645.
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Estatísticas da justiça : dados pré-definitivos / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisboa:GPLP,1990Descrição: vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99EST]
(12).
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646.
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Justiça de menores : estatísticas da justiça : estatísticas oficiais / Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:GEPMJ,1996-Descrição: vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5JUS]
(9).
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647.
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Justiça cível : estatísticas da justiça : estatísticas oficiais / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisboa:GPLP,1995-Descrição: vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99JUS]
(11).
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648.
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Estatísticas dos registos e do notariado : estatísticas da justiça / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisboa:GPLP,1993-Descrição: vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961EST]
(12).
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649.
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Movimento de processos nos tribunais : estatísticas da justiça / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisboa:GPLP,1993-Descrição: vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99MOV]
(15).
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650.
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Tribunais em números 2001 : dados provisórios : estatísticas oficiais / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisboa:GPLP,[2002]Descrição: 140 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99TRI]
(2).
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651.
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Legislação de defesa do consumidor / Armando BragaPublicação: Porto:Porto Editora,1994Descrição: 767 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[366.7BRA]
(1).
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652.
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XV Governo constitucional : relatório da actividade legislativa : 365 dias de acção / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:PCM,2003Descrição: Pag. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323GOV]
(4).
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653.
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XV Governo constitucional : relatório da actividade legislativa : os primeiros seis meses / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:PCM,2002Descrição: pag. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323GOV]
(2).
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654.
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365 dias em acção : o primeiro ano do XV Governo Constitucional / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:PCM,2003Descrição: 181 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323DIA]
(2).
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655.
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Relatório da Comissão Nacional de Protecção de Dados / Comissão Nacional de Protecção de DadosPublicação: Lisboa:CNPD,1995-Descrição: vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007REL]
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656.
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XV Governo Constitucional : os primeiros seis meses : estamos a cumprir, Portugal vai vencer / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:PCM,[2002]Descrição: 70,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323GOV]
(1).
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657.
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Programa do XV Governo Constitucional / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:PCM,imp.2002Descrição: 190,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323PRO]
(1).
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658.
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A justiça e seu impacte sobre as empresas portuguesas / Célia da Costa Cabral, Armando Castelar PinheiroPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2003Descrição: 116,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.87:33CAB]
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659.
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Reforma do contencioso administrativo / Gabinete de Política Legislativa e Planeamento [do] Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:GPLP,[2001]Descrição: 165 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REF]
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660.
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Reforma do contencioso administrativo : trabalhos preparatórios : estudo de organização e funcionamento dos Tribunais Administrativos : relatório final / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisboa:GPLP,2000Descrição: 269 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PRO]
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