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6241.
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Direito administrativo : colectânea de legislação / org. Afonso d'Oliveira Martins Publicação: Lisboa:Quid Juris?,1999- Descrição: 2 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35MAR]
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6242.
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Estudos dedicados ao Professor Doutor Nuno José Espinosa Gomes da Silva / ed. lit. Universidade Católica Editora Publicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2013 Descrição: 2 vol. (590; 602 p.) ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[VAR18]
(2).
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6243.
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Código civil Português [2008] : evolução e perspectivas actuais / dir. José Lebre de Freitas ; colab. Ana Prata...[et.al.] Publicação: Coimbra:Edições Almedina,Sa,2008Descrição: 352 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347FRE]
(1).
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6244.
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Lições de Direito Civil : relações de familia e sucessões / José Augusto do NascimentoPublicação: Coimbra:Casa do Castelo - Editora,1931Descrição: 440 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NAS]
(1).
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6245.
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O exercício do direito de queixa como forma de participação política : o caso do Provedor de Justiça (1992-2004) / Manuel Meirinho Martins, Jorge de SáPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,2005Descrição: 136 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MAR]
(1).
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6246.
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Estatuto judiciário / António Ferreira Pedrosa, António Rodrigues Lufinha Publicação: Coimbra:Coimbra Editora, Limitada,1962Descrição: 569 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347PED]
(1).
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6247.
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Précis de droit criminel / R. Garraud, Pierre GarraudPublicação: Paris:Librairie du Recueil Sirey,1934Descrição: XXI, 1210 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GAR]
(1).
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Estatuto dos funcionários civis : legislação coordenada e revistaEstatuto dos funcionários civis : suplemento de 1937 : legislação coordenada e revista / Marcello CaetanoPublicação: Lisboa:Universidade Editora,1936-1937Descrição: 282 p. 57, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347CAE]
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6249.
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The rehabilitation of offenders : a guide to the law / Brian HarrisPublicação: London:Fourmat Publishing,1988Descrição: 105 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8HAR]
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6250.
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Justiça Juvenil : a lei, os tribunais e a (in)visibilidade do crime no femininoAnabela Miranda Rodrigues...[et.al.]Publicação: Porto:Vida Económica - Editorial, SA,2016Descrição: 209 p. ;
30 cm PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5ROD]
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Mortes sob custódia : um estudo retrospetivo no Norte de Portugal, 2000-2010 / Paulo Jorge Azevedo Madureira ; ori.tese Agostinho José Carvalho dos Santos Publicação: Porto:Faculdade de Medicina da Universidade do Porto,2011Descrição: VI, 44 p. ;
30 cm em PDF +
também em CD ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST957]
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6252.
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A prática de crimes por menores e a sua responsabilização / Cláudia Patrícia Oliveira Magalhães ; ori.tese Jorge Duarte PinheiroPublicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 72 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST949]
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A duração razoável do processo como expressão de respeito à dignidade da pessoa humana e sua implicação na responsabilidade do Estado / Hauler dos Santos Fonseca ; ori.tese Rui Guerra da FonsecaPublicação: Lisboa:[s.n.],2016Descrição: 166 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST955]
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6254.
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Um olhar sobre a suspensão da execução da pena de prisão : entre o regime geral e as especialidades do RGIT / Vasco Rafael dos Santos Sousa Vieira ; ori.tese Susana Maria Aires de SousaPublicação: Coimbra:[s.n.],2016Descrição: 145 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST954]
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O menor e a família no direito português : a alteração de paradigma no tratamento dos menores em Portugal e a sua eficácia atual / Susana Isabel Liberato Soares ; ori. tese Maria Raquel Aleixo Antunes ReiPublicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 94 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST956]
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6256.
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Guide a l'usage des conjoints franco-portugais / Consulat General de France à LisbonnePublicação: Lisboa:Consulat General de France à Lisbonne,1983Descrição: 16 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CON]
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6257.
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A pena relativamente indeterminada : uma análise à luz dos princípios constitucionais / Anastasiya Myrna ; ori.tese Inês Ferreira Leite Publicação: Lisboa:[s.n.],2018 Descrição: 155, XXXVII p. :
il. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST961]
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6258.
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Modelo da Casa de Transição : da concepção à implementação / Projecto OportunidadesPublicação: Lisboa:Projecto Oportunidades,[s.d.]Descrição: 107 p. ;
30 cm +
CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8PRO]
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6259.
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Rapport d'Activité du Secrétariat Géneral : juin 1973-juin 1975 : l'UIPE des services pour les enfants du monde / UIPE - Union Internationale de Protection de l'Enfance Publicação: Genève:UIPE,1975Descrição: 91 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6UIPE]
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6260.
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La continuité du traitement para la coopération entre les institutions et toutes les possibilités qu'offre la communauté / Union Internationale de Protection de l'Enfance UIPE ; XIVe session Groupe d'Experts UIPE pour l'Enfance Delinquante et Socialement Inadapté Publicação: Genéve,1970Descrição: 84 p. ;
1970Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5UIPE]
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