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6161.
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Family law and the protection of children / ed. lit. Council of Europe Achievements in the Field of Law ; Directorate General of Human Rights and Legal AffairsPublicação: Strasbourg:Council of Europe,2008Descrição: 454 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COU]
(1).
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6162.
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La peine capitale / ed. lit. Nations Unies - Département des affaires économiques et sociales Publicação: New York:Nations Unies,1962 Descrição: 68 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24NAT]
(1).
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6163.
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La peine de mort dans les pays eurpéens / M. Marc Ancel ; ed. lit. Comité Européen pour les problèmes CriminelsPublicação: Strasbourg:Conseil de L'Europe,1962Descrição: 88, [4] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ANC]
(1).
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6164.
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Delincuencia femenina y maternidad : IX Congreso internacional de defensa social / Helena Fierro Herrera ; Ministerio de Justicia, Sociedad internacional de defensa socialPublicação: Caracas:Sociedad Internacional de Defensa Social,1976 Descrição: 127 p., [6] f. desdobr. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24FIE]
(1).
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6165.
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Pensar o acolhimento residencial de crianças e jovens / coord. Maria João Leote de Carvalho, Anabela SalgueiroPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,2018 Descrição: 338 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[36CAR]
(2).
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6166.
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Direito Administrativo : lições aos alunos do curso de direito em 1987/88 / Diogo Freitas do AmaralPublicação: Lisboa:[s.n],1988Descrição: 2 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35AMA]
(1).
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6167.
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Traité de la capacité civile de la femme mariée : d'après la loi du 18 février 1938 / Marc Ancel ; préf. de Ch. FrémicourtPublicação: Paris: Librairie du Recueil Sirey,1938Descrição: VIII, 215 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL104]
(1).
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6168.
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Treizieme conference de recherches criminologiques : l'opinion publique et la législation pénale / ed. lit. Conseil de l'Europe ; ed. lit. M. Paul RockPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europen,1978Descrição: [201] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[3]
(1).
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6169.
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Seminário juvenile justice : which innovations : relatório síntese de participação / Ministério da Justiça, Instituto de Reinserção Social ; colab. José Ricardo NunesPublicação: Barcelona:Ministério da Justiça,2005Descrição: 185 f. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5NUN]
(1).
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6170.
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La mediation familiale en europe : quatrième conférence européenne sur le droit de la famille - 1998 : relatório / Maria da Conceição R.O. Neves Lavadinho, Laura Maria D. T. Teles de BarrosPublicação: [S.l.:s.n.],1998Descrição: 206 p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6LAV]
(1).
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6171.
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Relatório relativo à aplicação da convenção sobre os direitos da criança / coord. Eliana Gersão ; colab. Maria Manuela Baptista Lopes, Miguel Andrade, Rosa Maria ClementePublicação: [S.l.:s.n.],1998Descrição: 110 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6GER]
(1).
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6172.
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The child, the family and the young offender / Secretary of State for the Home DepartmentPublicação: London:Her Majesty's Stationery Office,1965Descrição: 14 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5HOM]
(1).
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6173.
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Guia do jurado / Paulo MidosiPublicação: Lisboa:Typographia Universal,1867 Descrição: 111, [4] p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL117]
(1).
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6174.
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Manual de Direito Constitucional / Jorge Miranda Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 426 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342MIR]
(2).
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6175.
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Estatuto da aposentação : actualizado, anotado e com formulário / Manuel Pereira, José Gomes LuísPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[s.d.]Descrição: 219 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35PER]
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6176.
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Procriação medicamente assistida : documentação de apoio / ed. lit. Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: [S.l.]:Centro de Estudos Judiciários,2007Descrição: [50] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[61CEJ]
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6177.
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The death penalty : amnesty international to the sixth united nations congress on the prevention of crime and the treatment of offenders / org. conf. United NationsPublicação: Caracas:United Nations,1980Descrição: 13 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8UNI]
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6178.
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Jornadas sobre privaciones de libertad e derechos humanos / org. Jueces para la Democracia ; colab. Ministerio de Justicia, Departament de Justícia de la Generalitat de CatalunyaPublicação: [Barcelona]:[s.n.],1986Descrição: 47 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7JUE]
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6179.
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Um memorandum para o futuro : legislação do XIX governo constitucional,Ministério da Justiça ; coord. Direção-Geral da Política de JustiçaPublicação: Lisboa: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, 2015Descrição: 5 vol. ;
23 cm. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MIN]
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6180.
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A criação do Instituto Navarro de Paiva / Instituto Navarro de PaivaPublicação: [S.l.:s.n.],[1999]Descrição: 92 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST924]
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