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601.
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Droga - Decisões de Tribunais de 1ª Instância 1995 : comentários / Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à DrogaPublicação: Lisboa:GPCCDDescrição: 220p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761DRO]
(1).
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602.
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Droga - Decisões de Tribunais de 1ª Instância 1994 : comentários / Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à DrogaPublicação: Lisboa:GPCCD,1997Descrição: 365p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761DRO]
(1).
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603.
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Méthodologie Juridique / Jean-Louis BergelPublicação: Paris:Presses Universitaires de France,2001Descrição: 408p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.12BER]
(1).
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604.
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O problema da consciência da ilicitude em direito penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 522[XXXVI]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2DIA]
(1).
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605.
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Ministério da Justiça: leis orgânicas / [comp.] Divisão de Informação e DocumentaçãoPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2001Descrição: 1vol. ;
26cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[354.51POR]
(2).
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606.
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Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Gabinete de Documentação e Direito Comparado [org.]Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1996Descrição: VII, 524p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COM]
(1).
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607.
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Manual de direito administrativo / Marcello Caetano ; edição revista e actualizada [por] Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 640p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.9CAE]
(1).
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608.
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The english legal process / Terence IngmanPublicação: London:Blackstone Press Limited,2000Descrição: LXIV, 488p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99ING]
(1).
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609.
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La evaluación de las normas. Racionalidad y eficiencia / María Jesús Montoro ChinerPublicação: Barcelona:Atelier Administrativo,2001Descrição: 165p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.13MON]
(1).
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610.
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Sucessão de leis penais / Américo A. Taipa de CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 373 p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2CAR]
(1).
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611.
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Derecho internacional privado / Alfonso-Luis Calvo Caravaca, Javier Carrascosa GonzálezPublicação: Granada:Editorial Comares,2001Descrição: 2vol. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9CAL]
(2).
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612.
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As federações desportivas : contributo para o estudo do ordenamento jurídico desportivo / Alexandra PessanhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 196p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[796PES]
(1).
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613.
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Autoridades reguladoras independentes (ARI) nos domínios económico e financeiro : estudo e projecto de lei-quadro / Vital Moreira ; com a colaboração de Maria Fernanda MaçãsPublicação: Coimbra:Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública,2002Descrição: 224, 49p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08MOR]
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614.
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Relatório e proposta de lei-quadro sobre os institutos públicos / Grupo de Trabalho para os Institutos Públicos ; coordenação Professor Vital MoreiraPublicação: Lisboa:Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública,2001Descrição: 471p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08MOR]
(1).
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615.
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The law commission thirty-fifth annual report 2000 : a year of transition / The law commissionPublicação: London:The Stationary Office,[2001]Descrição: 54p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.134LAW]
(1).
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616.
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The law commission eight programme of law reform / The Law CommissionPublicação: Norwich:The Stationery Office,2001Descrição: 56p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.13LAW]
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617.
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The enforcement of domestic court decisions in civil and commercial cases : a compendium of conclusions and reports of the Council of EuropePublicação: Strasbourg:[Conseil de l'Europe],2000Descrição: 127p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95ENF]
(1).
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618.
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Assessing international assistance in law enforcement : themes, findings and recommendations from a case-study of the republic of Estonia / Bill Hebenton, Jon SpencerPublicação: Helsinki:HEUNI,2001Descrição: 58p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9HEB]
(1).
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619.
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Direito administrativo / Jean Rivero ; tradução de Rogério Ehrhardt SoaresPublicação: Coimbra:Almedina,1981Descrição: 615,[3]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35RIV]
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620.
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Methods of interpretation and community law / Anna BredimasPublicação: Amsterdam:North-Holland Publishing Company,1978Descrição: XVII,219p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178BRE]
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