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601.
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O julgamento da Pide/DGS e o direito (transitório) à memória / Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.78 (Abr.-Jun.1999) , p.37-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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602.
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Motivação da matéria de facto da sentença penal / [anotação de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.78 (Abr.-Jun.1999) , p.133-157Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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603.
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O poder judicial e as magistraturas / Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.80 (Out.-Dez.1999) , p.37-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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604.
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Algumas propostas para repensar o sistema judiciário português / Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.80 (Out.-Dez.1999) , p.55-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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605.
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Criminalidade na terceira (e quarta) idade / José Martins Barra da CostaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.3 (Jul.-Set.2005) , p.457-473Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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606.
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Erro-obstáculo e erro-vício : subsídios para a determinação do alcance normativo dos artigos 247, 251 e 252 do código civil / Diogo Costa GonçalvesIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. v.45n.1-2 (2004) , p.309-400Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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607.
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Responsabilidade fiscal dos gerentes e administradores : a culpa jurídico-tributária : quasare do multiversum fiscal / João Costa AndradeIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.821-851Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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608.
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Consenso, verdade e direito / José de Faria CostaIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.421-432Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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609.
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Agente provocador : validade das provas / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.81 (Jan.-Mar.2000) , p.155-174Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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610.
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O papel da Universidade na formação dos magistrados / José de Faria CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.82 (Abr.-Jun.2000) , p.27-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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611.
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Legalidade versus oportunidade : legalidade atenuada, oportunidade regulada / José Gonçalves da CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.83 (Jul.-Set.2000) , p.83-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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612.
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Crime traficante-consumidor : finalidade exclusiva / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.83 (Jul.-Set.2000) , p.181-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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613.
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Interrupção da prescrição do procedimento criminal : relevância do interrogatório do arguido no inquérito e na instrução no domínio do CP de 1982 (versão originária) e do CPP de 1987 / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.84 (Out.-Dez.2000) , p.153-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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614.
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Liberdade de imprensa : restrições para protecção do bom nome e da reputação : caso Lopes Gomes da Silva contra Portugal / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.84 (Out.-Dez.2000) , p.179-191Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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615.
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Princípio da oportunidade : muitos vícios, poucas virtudes / Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.85 (Jan.-Mar.2001) , p.37-49Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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616.
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Breve nota sobre o novo regime punitivo do consumo de estupefacientes / Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.87 (Jul.-Set.2001) , p.147-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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617.
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A presunção de inocência do arguido na fase de inquérito / Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.92 (Out.-Dez.2002) , p.65-79Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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618.
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Agente provocador/agente infiltrado / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.93 (Jan.-Mar.2003) , p.161-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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619.
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O crime de tráfico de estupefacientes : o direito penal em todo o seu esplendor / Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.94 (Abr.-Jun.2003) , p.91-108Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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620.
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Detenção de estupefacientes : finalidade da detenção : dever de investigação pelo tribunal / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.95 (Jul.-Set.2003) , p.121-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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