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A Constituição e o conflito de normas no tempo : direito constitucional intertemporal / Luís Roberto BarrosoIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.33-75; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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Responsabilidade do Estado e demais entidades públicas : o decreto-lei n.º 48051, de 21 de Novembro de 1967, e o artigo 22 da Constituição / Maria José Rangel de MesquitaIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.359-393; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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O princípio da subsidiariedade na Constituição de 1976 : os trabalhos preparatórios da terceira revisão constitucional / Margarida Salema d'Oliveira MartinsIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.851-879; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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Formas e procedimentos de reforma constitucional no direito estrangeiro e no direito brasileiro / Ricardo Arnaldo Malheiros FiúzaIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.107-127; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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Os limites materiais e a revisão de 1989 : a relevância do direito costumeiro / Eduardo Correia BaptistaIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.67-115 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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A segunda plataforma de acordo constitucional entre o movimento das forças armadas e os partidos políticos / Miguel Galvão TelesIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.681-770 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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Argumentar e negociar em debates constitucionais : a revisão constitucional de 1997 / António de Araújo, Miguel Nogueira de BritoIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.117-194 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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Costituzione italiana : revisione o nuova Assemblea Costituente / Vittorio PossentiIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.59-66 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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Comentário à IV Revisão Constitucional / Alexandre Sousa Pinheiro, Mário João de Brito FernandesPublicação: Lisboa:AAFDL,1999Descrição: 588p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
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70.
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O contencioso administrativo como "direito constitucional concretizado" ou "ainda por concretizar"? / Vasco Pereira da SilvaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1999Descrição: 51p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.95SIL]
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A revisão constitucional de 1997 : Um ensaio de história político-constitucional / António de AraújoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 554[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1ARA]
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72.
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Direito Constitucional e Teoria da Constituição / J. J. Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,[2000]Descrição: 1461p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1CAN]
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73.
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Constituição da República Portuguesa : 5ª revisão / prefácio e anotações por Jorge LacãoPublicação: Cacém:Texto Editora,2004Descrição: 158,[10]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
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Constituição da República Portuguesa / José Magalhães (org.)Publicação: Lisboa:Editorial Notícias,2001Descrição: 195p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
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Pareceres V : constituição da república : organização do poder político : garantia e revisão da constituição : disposições finais e transitórias / Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:GDDC,1998Descrição: 784p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34PAR]
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76.
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Portugal : o sistema político constitucional 1974-1987 / coordenador Mário Baptista Coelho ; prefácio Mário Soares, apresentação A. Sedas Nunes, introdução Mário Baptista CoelhoPublicação: [Lisboa]:Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa,D.L. 1989Descrição: 1044p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1COE]
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Constituição da República Portuguesa / organização e notas [de] Maria Manuela Morais e Cunha, Viterbo do Rosário RegoPublicação: Lisboa:Publicações Dom Quixote,1983 Descrição: 406p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CNS-1]
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