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Direito do consumo / Carlos Ferreira de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 240p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5ALM]
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Conflitos de consumo / organização [de] Jorge Morais Carvalho, Maria França GouveiaPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 249p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5CAR]
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Venda de bens de consumo : decreto-lei n. 67/2003, de 8 de Abril : directiva 1999/44/CE : comentário / João Calvão da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 166p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5SIL]
(1).
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64.
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Direito da informática / Garcia Marques, Lourenço MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 771p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004MAR]
(1).
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65.
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Estudos de direito internacional privado : direito de conflitos, compet~encia internacional e reconhecimento de decisões estrangeiras / Luís de Lima PinheiroPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 464p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9PIN]
(1).
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Cumprimento defeituoso do contrato de compra e venda : anteprojecto de diploma de transposição da Directiva 1999/44/CE para o direito português : exposição de motivos e articulado / Paulo Mota Pinto Publicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,2002 Descrição: 100p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_PIN]
(1).
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Guia do viajante : organização, prevenção, resolução de conflitos / Nuno Calçado Carvalho (pesq. e redacção)Publicação: Lisboa:Deco/ProTeste,2003Descrição: 213p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_CAR]
(1).
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68.
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Collective redress and private international law in the EU / Thijs BostersPublicação: The Hague:Asser Press,[2017]Descrição: XV, 268p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[339.5BOS]
(1).
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Delivering collective redress : new technologies / Christopher Hodges, Stefaan VoetPublicação: Oxford:Hart Publishing,[2018]Descrição: 351 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[339.5HOD]
(1).
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70.
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Federal criminal code and rulesPublicação: USA:Thomson West,2005Descrição: XXIII, 1480 p.; anexo 228 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCORJ19]
(1).
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71.
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As telecomunicações e o direito na sociedade da informação : actas do colóquio organizado pelo IJC em 23 e 24 de abril de 1992 / coord.António Pinto MonteiroPublicação: Coimbra:Instituto Jurídico da Comunicação,1999Descrição: 390 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV143]
(1).
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72.
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Les litiges de consommation / Philippe GuillerminIn: Les Cahiers de la Sécurité Intérieure. - Nº23 (première trimestre 1996),p.34-47Publicação: Paris,1996Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11105]
(1).
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73.
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A protecção do consumidor de serviços de telecomunicações / Rui Assis Ferreira In: As telecomunicações e o direito na sociedade da informação /Monteiro, António Pinto, coord. . - Coimbra : Instituto Jurídico da Comunicação, 1999 . - p.131-135Publicação: ,1999Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV143.9959]
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74.
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Directiva do Conselho de 25 de Julho de 1985 (85/374/CEE).In: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. V.49-50 (Janeiro- Junho 1992) , p.199-212Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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75.
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Comissão de aplicação de coimas em matéria de publicidadeIn: Revista Portuguesa de Direito do Consumo. Coimbra. V.7 (Setembro 1996) , p.141-184Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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76.
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Police question scale of baby food sabotageIn: Security Gazette.ISSN 0049-0024. Surrey. (June 1989) , p. 5, 12Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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77.
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Código deontológico : práticas de comercialização dos produtos farmacêuticosIn: Revista Portuguesa de Direito do Consumo. Coimbra. V.7 (Setembro 1996) , p.193-198Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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78.
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Legislação dos Estados membros da Comunidade Europeia de aplicação da Directiva. : Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Itália, Luxemburgo, Portugal, Reino UnidoIn: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. V.49-50 (Janeiro- Junho 1992) , p.195-260Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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79.
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Contratos negociados à distância - alguns problemas relativos ao regime de protecção dos consumidores, da solicitação e do consentimento em especial. / Arnaldo Filipe OliveiraIn: Revista Portuguesa de Direito do Consumo. Coimbra. V.7 (Setembro 1996) , p.52-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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80.
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Tamper evident packaging / Jack L. RosetteIn: FBI Law Enforcement Bulletin.ISSN 0014-5688. Washington. V. 61, n. 9 (September 1992) , p. 16-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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