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Lei da propriedade da República Popular da China = Property of the People's Republic of China / Vicente João Monteiro ; tradução Zhen Yishu, Natacha FidalgoPublicação: Macau:Fundação Rui Cunha,2015Descrição: 187p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5MON]
(1).
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A tipicidade dos direitos reais / José de Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:Petrony,1968Descrição: 396 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.2ASC]
(1).
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Cloud - A lei e a prática : guia e perguntas frequentes / Fernando Resina da Silva, Catarina Pinto Correia, Inês Antas de Barros... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 147 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347SIL]
(1).
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64.
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Prescrição aquisitiva / J. Dias MarquesPublicação: Lisboa:[s.n.],1960Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34MAR]
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Europäisches Patentübereinkommen = European Patent Convention = Convention sur le Brevet EuropéenPublicação: Germany:Europäisches Patent,2007Descrição: 626 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.77EUR]
(1).
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Case law of the boards of appeal of the European Patent Office / edited by Albert Ballester Rodès... [et al.]Publicação: Austria:European Patent Office,2006Descrição: 766 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.77ROD]
(1).
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Crime : um estudo analitico / Manuel López-Rey ; trad. Regina BrandãoPublicação: [Rio de Janeiro]:Editora Artenova S.A.,1973Descrição: XII, 304 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2LOP]
(1).
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Delitos innominados : delitos y faltas previstos en leyes especiales / Tulio Chiossone Publicação: Caracas:Universidad Central de Venezuela. Facultad de Ciencias Jurídicas y Políticas. Instituto de Ciencias Penales y Criminológicas,1977 Descrição: 147 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24CHI]
(1).
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Dos crimes contra o património e contra o estado no novo código penal : breves notas e observações / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa & Xavier,1983Descrição: 32 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2PIN]
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70.
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Crime : uma questão de oportunidade? / Ana Sani, Marlene MatosIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 3, (Julho-Setembro 1998) , p.77-116Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Concorrência desleal e direito do consumidor / Jorge Patrício PaúlIn: Revista da ordem dos advogados. Lisboa. a.65n.1 (Jun.2005) , p.89-108Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP104]
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Competência dos tribunais de comércio em razão da matéria / [anotado por] Carlos OlavoIn: Revista da ordem dos advogados. Lisboa. a.65n.1 (Jun.2005) , p.109-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP104]
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Constitucionalidade da protecção penal dos direitos de autor e da propriedade industrial : normas penais em branco, tipos abertos, crimes formais e interpretação conforme à constituição / Jorge Miranda, Miguel Pedrosa MachadoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.4 (Out.-Dez.1994) , p.465-496Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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A cláusula de reserva de propriedade na directiva 2000/35/CE do parlamento europeu e do conselho sobre as medidas de luta contra os atrasos de pagamento / Ana Catarina RochaIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.9-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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Da propriedade : arqueologias e teorias : memória de uma lição jurídico-humanística a um curso de pós-graduação em direito fiscal / Paulo Ferreira da CunhaIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.319-347Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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A propósito do novo artigo 227º-A do código penal português : a frustração de créditos / Luís Filipe CaldasIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.13n.4 (Out.-Dez.2003) , p.489-552Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Contrato de funcionamento e instalação de elevadores : nulidade da cláusula de reserva de propriedade / José António Barreto NunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.65 (Jan.-Mar.1996) , p.139-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Propriedade horizontal : obras inovadoras não aprovadas pela maioria de condónimos : sanção / José António Barreto NunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.73 (Jan.-Mar.1998) , p.143-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Transmissão contratual da propriedade : entre o mito da consensualidade e a realidade de múltiplos regimes / Carlos Ferreira de AlmeidaIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.11 (2005) , p.5-17Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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Transmissão da propriedade e transferência do risco na compra e venda de coisas genéricas / Jorge Morais CarvalhoIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.11 (2005) , p.19-63Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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