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Das comunidades à União Europeia : estudos de direito comunitário / Rui Manuel Gens de Moura RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 405,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178RAM]
(1).
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Constituição da República Portuguesa : depois da sexta revisão constitucional : Lei Constitucional n.º 1/2004 de 24 de Julho / José Alves RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2004Descrição: 271 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4ROD]
(2).
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63.
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Le protocole n.º11 à la CEDH : aperçu du processus de négociation / Andrew DrzemczewskiPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1997Descrição: p.377-445 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7DRZ]
(1).
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A liberdade de circulação de pessoas e a ordem pública no direito comunitário / Maria Luísa DuartePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 428,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178DUA]
(1).
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Dos princípios à prática : um manual internacional para uma boa prática prisional / Reforma Penal InternacionalPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1996Descrição: 184,[2] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8PRI]
(3).
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Many roads to justice : the law-related work of Ford Foundation grantees around the world / Mary McClymont, Stephen GolubPublicação: New York:The Ford Foundation,2000Descrição: X,361 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7MCC]
(1).
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67.
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Amnistia internacional relatório 1994 : este relatório cobre o período de Janeiro a Dezembro de 1993Publicação: [Lisboa]:Publicações Amnistia Internacional,1994Descrição: 159 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN]
(1).
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Amnistia internacional relatório anual 2000 : este relatório cobre o período de Janeiro a Dezembro de 1999 Publicação: Lisboa:Amnistia Internacional Secção Portuguesa,2000Descrição: 386 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN]
(1).
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69.
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Amnesty international report 2004 : this report covers the period January to December 2003Publicação: London:Amnesty International Publications,2004Descrição: [6],339 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN]
(1).
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70.
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Direitos humanos das mulheres / Conferência co-org. por Centro de Direitos Humanos do Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) e ELSA (The European Law Students Association) ; [compilação] Anabela Miranda Rodrigues, e outrosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 170,[1]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ROD]
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A convenção europeia dos direitos do homem : anotada / Ireneu Cabral BarretoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2005Descrição: 495p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7BAR]
(1).
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72.
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Novos direitos do cidadão / Alberto MartinsPublicação: Lisboa:Publicações Dom Quixote,1994Descrição: 161p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7MAR]
(1).
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73.
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Les droits de l'homme / David Owen ; tradução de l'anglais par Françoise QuiquerezPublicação: Paris:Éditions Robert Laffont,cop.1978 Descrição: 226,[3]p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7(44)OWE]
(1).
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A declaração universal e os pactos internacionais de direitos do homem / introd. e tradução de Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Petrony,1976Descrição: XXXI,77,[2]p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7MIR]
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New perspectives for a common law of Europe = Nouvelles perspectives d'un droit commun de l'Europe / ed. by Mauro Cappelletti Publicação: Leyden:Bruylant,1978Descrição: X, 406 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CAP]
(1).
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Direito penitenciário / Manuel de Sousa BrandãoPublicação: Porto:Athena Editora,1982Descrição: 405,[7] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8BRA]
(1).
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Promoção da igualdade de género pelas organizações internacionais : Organização das Nações Unidas, Organização Internacional do Trabalho, União Europeia : promoção da igualdade de género / Helena Rato... [et al.]Publicação: Oeiras:INA - Instituto Nacional de Administração,2005Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7RAT]
(2).
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78.
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Amnesty international report 2006 : the state of the world's human rights : this report covers the period January to December 2005Publicação: London:Amnesty International Publications,2006Descrição: 318p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN]
(1).
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Amnesty international report 2007 : the state of the world's human rights : this report covers the period January to December 2006Publicação: London:Amnesty International Publications,2007Descrição: [11],337p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN]
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80.
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Informe 2003 : el pasado dice cosas que interesan al futuro / Amnistía internacionalPublicação: Madrid:Editorial Amnistia Internacional (EDAI),2003Descrição: 512p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN]
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