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Legalidade democrática e legitimidade do poder político na Constituição / Afonso D'Oliveira MartinsIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.577-599; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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Constituição brasileira : modelo de Estado, Estado democrático de direito, objectivos e limites jurídicos / Tércio Sampaio Ferraz JúniorIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.39-57 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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A democracia, a igualdade dos cidadãos e o Ministério Público / 5º Congresso do Ministério PúblicoPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2000Descrição: 384p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.963DEM]
(1).
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Em nome da lei / Alain Minc ; tradução [de] Mário Matos e Lemos, prefácio de Daniel Proença de CarvalhoPublicação: Lisboa:Editorial Inquérito,2000Descrição: 188p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.12MIN]
(1).
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O guardador de promessas : justiça e democracia / Antoine Garapon ; prefácio de Paul RicoeurPublicação: Lisboa:Instituto Piaget,1996Descrição: 294p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99GAR]
(1).
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A democracia totalitária : do Estado totalitário à sociedade totalitária. A influência do totalitarismo na democracia do seculo XXI / Paulo OteroPublicação: Cascais:Principia, Publicações Universitárias e Científicas,2001Descrição: 286p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.1OTE]
(1).
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Portugueses / Jorge SampaioPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,impr.1997 - impr.2000Descrição: 4v. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[323SAM]
(4).
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Economia y derecho ante el siglo XXI / coordenador Ángel Marina García-TuñónPublicação: Valladolid:Lex Nova,2001Descrição: 251p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[33:34GAR]
(1).
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Perspectivas do direito no início do século XXI / A. J. Avelãs Nunes.. [et. al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 202[2]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34NUN]
(1).
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Direito constitucional / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1981Descrição: 218p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1CAN]
(1).
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Litígios e legitimação : estado, sociedade civil e direito em S. Tomé e Príncipe / Armando Marques Guedes [et al.] Publicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 211,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1(669.95)LIT]
(1).
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72.
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Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da constituição de 1976 / organização [de] Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996-1998Descrição: 3v.(908,1052,1110)p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MIR]
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73.
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Relatório português sobre a aplicação da declaração e programa de acção de VienaPublicação: Lisboa:GDDC,1999Descrição: 299p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7REL]
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A democracia e os poderes do Ministério Público português / Paulo H. Pereira GouveiaPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: p. 921-966 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.963GOU]
(1).
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The democratic invention : edited by Marc F. Plattner / and João Carlos EspadaPublicação: Baltimore:The Johns Hopkins University Press,copy.2000Descrição: XXII,176p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[32PLA]
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The democratic invention : edited by Marc F. Plattner / and João Carlos EspadaPublicação: Baltimore:The Johns Hopkins University Press,copy.2000Descrição: XXII,176p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[32PLA]
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Democracia e direitos humanos no século XXI / Henrique Nascimento Rodrigues...[et al.] Publicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,2003 Descrição: 85p. ;
23cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_DEM]
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A integração europeia de Portugal vinte anos depois / Jorge Sampaio Publicação: Lisboa:Instituto da Defesa Nacional,2006 Descrição: 17p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178SAM]
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79.
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Direitos fundamentais : multiculturalismo e religiões / Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Publicação: Lisboa:Estoril,2007Descrição: 327p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7DIR]
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80.
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A qualidade da democracia em Portugal : a visão dos cidadãos / António Costa Pinto, Luís de Sousa, Pedro Magalhães (org.)Publicação: Lisboa:Imprensa de Ciências Sociais,2013Descrição: 261p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[321.7QUA]
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