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521.
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O acesso dos consumidores à justiça / III Conferência Europeia Sobre o Acesso dos Consumidores à Justiça ; ed. lit. Instituto do ConsumidorPublicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,1994Descrição: 293 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(1).
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522.
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Lições de direito penal / Manuel Cavaleiro de Ferreira ; compil. Carmindo Ferreira, Henrique LacerdaPublicação: Lisboa,1945Descrição: XVII+629 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FER]
(1).
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523.
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Relatório da 11ª Sessão do Comité ad-hoc para a elaboração de uma convenção da ONU contra a criminalidade organizada transnacional / Organização das Nações Unidas - Assembleia Geral ; Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC) Publicação: Viena:Organização das Nações Unidas,2000Descrição: pag.inum. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4ONU]
(1).
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524.
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Relatório da 10ª Sessão do Comité ad-hoc para a elaboração de uma convenção contra a criminalidade organizada transnacional / Organização das Nações Unidas - Assembleia Geral ; Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC) Publicação: Viena:Organização das Nações Unidas,2000Descrição: pag.inum ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4ONU]
(1).
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525.
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La prison, les mesures non-institutionnelles et le project du code penal portugais de 1963 / Eduardo CorreiaPublicação: Coimbra,1965Descrição: p. 90 ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
(1).
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526.
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Imprensa e criminalidade / Israel Drapkin Senderey ; trad. Ester KosovskiPublicação: São Paulo:José Bushatsky,1983Descrição: 153 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SEN]
(1).
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527.
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Tratado de Derecho Penal - Parte general / Hans-Heinrich Jescheck ; trad. Santiago Mir Puig, Francisco Muñoz CondePublicação: Barcelona:BOSCH,1981Descrição: 2 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2JES]
(3).
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528.
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Annual report 1986 / United Nations Social Defence Research InstitutePublicação: Roma:UNSDRI,1988Descrição: 16 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4UNSDRI]
(2).
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529.
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Volunteers in the Criminal Justice System : a comparative study of probation, police and victim support / Martin L. Gil, Rob I. MawbyPublicação: Buckingham:Open University Press,1990Descrição: 148 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8GIL]
(1).
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530.
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Lições de Direito Penal : I vol. a Lei Penal e a teoria do crime no Código penal de 1982 / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1987Descrição: I vol. 411 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FER]
(1).
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531.
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Pena de morte : comunicações / Colóquio Internacional comemorativo do centenário da abolição da pena de morte em Portugal 11 - 16 de setembro de 1967 ; org. Afonso Queiró, Braga da Cruz, Eduardo Correia, colab. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Publicação: Coimbra:Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,1967Descrição: 3 vol. :
il. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COL]
(5).
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532.
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Le droit pénal au secours de l'enfant : étude pratique des infractions, textes, éléments constitutifs, pénalités, Statistiques / Pierre Ceccaldi, Hervé SynvetPublicação: Paris:Les Éditions Juridiques et Techniques,1953Descrição: 96 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CEC]
(1).
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533.
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Le traitement des jeunes adultes délinquants au Portugal / José Guardado LopesPublicação: [Lisboa]:Services Pénitentiaires Portugais,1965Descrição: 15 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5LOP]
(2).
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534.
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Direito Penal / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Gomes & Rodrigues, Lda.,1961Descrição: 344 p. vol. II ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FER]
(2).
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535.
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La Justice Pénale et l'Europe : Travaux des XVª journées d'études juridiques Jean Dabin organisées par le Département de criminologie et de droit pénal de l'Université Catholique de Louvain / Françoise Tulkens, Henri-D. BoslyPublicação: Bruxelles:Bruylant,1996Descrição: [5], 540 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1TUL]
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536.
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A Mulher no Direito Internacional : compilação de instrumentos internacionais relativos à condição feminina / Comissão da Condição Feminina ; compil.M. Cristina Perez DominguezPublicação: Lisboa:Comissão da Condição Feminina,1980Descrição: 160 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7COM]
(1).
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537.
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Charte des droits de la famille : présentée par le Saint-Siège à toutes les personnes, institutions et autorités intéressées à la mission de la famille dans le monde d'aujourd'hui, 22 octobre 1983 / Saint-SiégePublicação: Vaticano:Typographie Polyglotte Vaticane,[1983]Descrição: 18 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6SAI]
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538.
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Secret professionnel et protection de la jeunesse : communication des dossiers du tribunal de la jeunesse / L. SlachmuylderPublicação: Bruxelles:Larcier,1967Descrição: 13 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SLA]
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539.
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The promise of mediation : responding to conflict through empowerment and recognition / Robert A. Baruch Bush, Joseph P. FolgerPublicação: San Francisco:Jossey-Bass Publishers,1994Descrição: XXIV, 296 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2BUS]
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540.
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Código penal [1983] : anotado, legislação complementar e jurisprudência penal / anot. António Furtado dos SantosPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,1983Descrição: 741p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAN]
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