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481. Constituição da República Portuguesa : de 2 de Abril de 1976 : alterada pelas leis constitucionais nº 1/82, 1/89 e 1/92 / edição organizada [por] José Joaquim Gomes Canotilho, Vital Moreira.Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1993Descrição: 209p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON] (1).

482. Constituição da República Portuguesa / anotada [por] José Joaquim Gomes Canotilho, Vital Moreira.Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1978Descrição: 619p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CAN] (1).

483. Costituzione della Repubblica Portoghese / 1976Publicação: Lisboa:Direzione Generale della Divulgazione,impr.1977Descrição: 157p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON] (1).

484. Constituição da República Portuguesa : primeira revisão, 1982Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional- Casa da Moeda,1982Descrição: 152,[6]p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON] (1).

485. Constituição da República Portuguesa : 2ª edição revista e ampliada / anotada [por] José Joaquim Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1984Descrição: 481p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CAN] (1).

486. Constituição política da República Portuguesa : publicada no Diário da República nº 198, 1ª Série, de 23 de Agosto de 1971Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 124p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON] (1).

487. Constitution de la République Portugaise : 2.ème revision, 1989 / Vicent Pourcher (trad.)Publicação: Lisboa,Assembleia da República - Direcção-Geral de Apoio ParlamentarDescrição: 168, [4]p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON] (1).

488. Constituição da República Portuguesa : de 2 de Abril de 1976 : Lei do tribunal constitucional / José Joaquim Gomes Canotilho, Vital Moreira (org.)Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 272p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON] (1).

489. Constituição da República Portuguesa : 2ª revisão 1989Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1989Descrição: 165p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON] (1).

490. Constituição da República Portuguesa / anotada e comentada [por] Isaltino de Morais, José Mário Ferreira de Almeida, Ricardo L. Leite PintoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1983Descrição: 616,[4]p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4MOR] (1).

491. Constitution of the Portuguese Republic : second revision, 1989Publicação: Lisboa:Direcção-Geral da Comunicação Social,1991Descrição: 164,[4]p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON] (1).

492. Constituição da República Portuguesa / Vinício A. P. RibeiroPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1993Descrição: 428p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON] (1).

493. Constitution de la République Portuguaise : 2.éme revision, 1989 / Vicent Pourcher (trad.)Publicação: Lisboa:Assembleia da República - Direcção-Geral de Apoio Parlamentar,1990Descrição: 168,[4]p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON] (1).

494. Constitution of the Portuguese Republic : third revision, 1992 ; K.W. Patchett (trad.)Publicação: Lisboa:Assembleia da República-Divisão de Edições,1995Descrição: 174p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON] (1).

495. Constitution de la République Portugaise : 3.éme revision, 1992 ; Vincent Pourcher (trad.)Publicação: Lisboa:Assembleia da República-Divisão de Edições,1993Descrição: 163p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON] (1).

496. Pareceres da comissão constitucionalPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1977-1980Descrição: 7v.(190, 179,309,358,254,469,371)p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1PAR] (7).

497. Lei e reserva da lei : a causa da lei na constituição portuguesa de 1976 / Manuel Afonso VazPublicação: Porto:[s.n.],1992Descrição: 549,[2]p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1LEI] (1).

498. Programa do II governo constitucionalPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1978Descrição: 87p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[323PRO] (1).

499. Programa do V governo constitucional : programa do governo e discursos do primeiro - Ministro, engª Maria de Lurdes PintasilgoPublicação: Lisboa:Ministério da Comunicação Social,impr.1979Descrição: 70,[2]p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[323PRO] (1).

500. Programa do VI governoPublicação: Lisboa:Secretaria de Estado da Comunicação Social,impr.1980Descrição: 126,[2]p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[323PRO] (1).