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481.
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Simplificar a legislação : deliberação do Conselho de Ministros n.º 15 DB/89, de 8 de Fevereiro, que aprovou os princípios que devem regular a elaboração de projectos de actos normativos / Secretariado para a Modernização AdministrativaPublicação: Lisboa:SMA,1989Descrição: 15,[1] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35SIM]
(1).
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482.
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Balanço social : um documento de trabalho : qualificar a administração : empenhar os funcionários / Secretariado para a Modernização AdministrativaPublicação: Lisboa:SMA,[1998]Descrição: 39 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35BAL]
(1).
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483.
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Reforma do contencioso administrativo : discussão pública / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2000Descrição: 194,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REF]
(3).
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484.
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Acidentes de trabalho e doenças profissionais : colectânea de legislação actualizada e anotada / Vítor RibeiroPublicação: Lisboa:Petrony,1994Descrição: 875 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83RIB]
(3).
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485.
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Agricultura : compilação de legislação / coordenação Alexandra Freire, António Luís Clemente, Clara Guerreiro, Cristina PenaPublicação: [S.l.]:CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal,2002Descrição: 1448 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[631FRE]
(1).
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486.
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Novas opções para o audiovisual / Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro da PresidênciaPublicação: Lisboa:PCM,[2002]Descrição: 2 vols. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[659.3NOV]
(2).
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487.
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Lei do acesso aos documentos administrativos (LADA) : avaliação da sua execução pela Administração Pública / Comissão de Acesso aos Documentos AdministrativosPublicação: Lisboa:CADA,2000Descrição: 127 p. :
il., gráficos, tabelas ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35LEI]
(1).
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488.
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Código da insolvência : anteprojecto : 1º versão / Ministério da Justiça, Gabinete da MinistraPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,[200-?]Descrição: 139 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736COD]
(1).
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489.
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A Administração Pública em números : 1º recenseamento / Instituto de Gestão da Base de Dados dos Recursos Humanos da Administração PúblicaPublicação: Lisboa:IGDAP,1999Descrição: 2 vols. :
il., mapas, gráficos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35ADM]
(2).
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490.
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Infracções fiscais e seu processo : regime geral de 2001/2 : anotado / Paulo José Rodrigues AntunesPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 240 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713ANT]
(1).
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491.
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Tribunal de Contas / [compilado por] José Morais CascalhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1986]Descrição: 493,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99CAS]
(1).
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492.
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Guia do deficiente / coligido por Manuel Tomé Gonçalves DantasPublicação: Lisboa:Presidência do Conselho de Ministros - Secretariado Nacional de Reabilitação,1982Descrição: 388 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[364DAN]
(1).
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493.
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Leis da Assembleia, Governo, Autarquias e Provedor : anotados / coordenador da edição Júlio Marques SerrasPublicação: [Lisboa]:Júlio Serras - Edições,2000Descrição: 535 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.53SER]
(1).
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494.
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A administração e o público : algumas ideias e sugestões para o seu atendimento / Secretariado para a Modernização Administrativa ; elab. Manuel AbreuPublicação: Lisboa:SMA,1987Descrição: 103 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35ABR]
(2).
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495.
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Guia dos serviços de informação e atendimento do público : versão experimental / Secretariado para a Modernização Administrativa ; equipa responsável Eugénia Martins, Jorge Leitão, Manuel AbreuPublicação: Lisboa:SMA,]1989]Descrição: [2],249,[2] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35MAR]
(1).
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496.
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As áreas de atendimento dos serviços públicos / Secretariado para a Modernização AdministrativaPublicação: Lisboa:SMA,[1989]Descrição: 37,[12] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35ARE]
(1).
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497.
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Plano de modernização administrativa 1997 / Ministério da EducaçãoPublicação: [Lisboa]:Ministério da Educação,1997Descrição: [1],41 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[37PLA]
(1).
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498.
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Nova de tratados, convenções e outros actos públicos internacionais relativos a Portugal / Academia Internacional da Cultura PortuguesaPublicação: Lisboa:AICP,1991Descrição: 1 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.24NOV]
(1).
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499.
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Convenções sobre dupla tributação celebradas por Portugal : documentação económica e financeiraPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Fiscais,1985Descrição: 294,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.24CON]
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500.
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Actas da Assembleia Nacional Constituinte de 1911 : de 15 de Junho a 25 de AgostoPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1986Descrição: 648 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.53ACT]
(1).
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