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481.
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Projecto Hermes : o novo sistema de informação das estatísticas da justiçaIn: Scientia Ivridica. Braga. T.55,n.307 (Jul.-Sep. 2006) , p.527-536Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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Justiça e comunicação socialIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.27,n.107 (Jul.-Set. 2006) , p.5-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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483.
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A fraude fiscal : dez anos depois, ainda um «crime de resultado cortado»?In: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.135,n.3939 (Jul.-Ago. 2006) , p.326-352Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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484.
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Sindroma alcoólico fetal : implicações e consequênciasIn: Sonhar - Comunicar / Repensar a Diferença. Braga. V.2,n.2 (Jul.-Dez. 2006) , p.231-250Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.271]
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Despenalização da interrupção voluntária de gravidez : uma perspectiva político-criminalIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.27,n.108 (Out.-Dez. 2006) , p.5-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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486.
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A produção legislativa portuguesa no contexto da União EuropeiaIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.136,n.3941 (Nov.-Dez. 2006) , p.86-90Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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Poder e Direito PenalIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.136,n.3942 (Jan.-fev. 2007) , p.151-158Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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A globalização e o tráfico de seres humanos : o pêndulo trágico da história e o direito penalIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.136,n.3944 (Maio-Jun. 2007) , p.258-265Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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489.
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Publicidade de medicamentos e saúde pública : algumas reflexões a partir do novo estatuto do medicamentoIn: Sub Judice. Coimbra. N.38 (Jan.-Mar. 2007) , 77-85Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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490.
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Bruscamente no verão passado, a reforma do Código de Processo Penal : observações críticas sobre uma lei que podia e devia ter sido diferenteIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.137,n.3948 (Jan.-Fev. 2008) , p.134-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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Bioética e psiquiatria : a vulnerabilidade do doente mentalIn: Hospitalidade. Lisboa. A.72,n.281 (Jul.-Set. 2008) , p.25-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.29]
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Publicidade e segredo na última revisão do Código de Processo Penal / Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.7-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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A necessidade da educação física e dos desportos num movimento reeducacional / Bráulio Esmar da Costa PereiraIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XI, n. 43, (Julho a Setembro de 1965) , p.30-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Comentário à convenção relativa à competência das autoridades e à lei aplicável em matéria de protecção de menores / Américo de Campos CostaIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XIII, n. 52, (Outubro a Dezembro 1967) , p.22-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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O problema da falta de cumprimento das decisões decretadas pelos tribunais de menores em matéria de regulação do poder paternal / Américo de campos CostaIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XIV, n. 54, (Abril a Junho de 1968) , p.16-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Cessação da competência do tribunal tutelar em matéria de prevenção criminal / Américo de Campos CostaIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XIV, n. 55, (Julho a Setembro de 1968) , p.22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Conclusões da reunião de estudos dos magistrados dos tribunais centrais de menores acerca da intervenção do serviço de assistência social nos processos tutelares cíveis / Américo de Campos CostaIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XIV, n. 55, (Julho a Setembro de 1968) , p.25-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Submissão a regime de assistência / Américo de Campos CostaIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XIV, n. 56, (Outubro a Dezembro de 1968) , p.26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Bruscamente no verão passado, a reforma do Código de Processo Penal : observações críticas sobre uma lei que podia e devia ter sido diferenteIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.137,n.3949 (Mar.-Abr. 2008) , p.220-239Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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500.
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A propósito da avaliação clínica numa consulta de toxicodependênciasIn: Toxicodependências. Lisboa. V.14,n.3 (2008) , p.25-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.215]
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