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Código da estrada : regulamento do código da estrada : regulamento de transportes em automóveis : legislação complementar / Júlio Serras, José Francisco AntunesPublicação: Lisboa:Edição dos Autores,1989Descrição: 965,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.81SER]
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Código da estrada : regulamento do código da estrada : regulamento de transportes em automóveis : legislação complementar / Júlio Serras, José Francisco AntunesPublicação: Lisboa:Edição dos Autores,1983Descrição: 1099,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.81SER]
(1).
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423.
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Privatizações em Portugal : uma reforma estrutural / Ministério das Finanças, Gabinete para a Análise do Financiamento do Estado e das Empresas Públicas Publicação: [Lisboa]:Ministério das Finanças,1995Descrição: 274,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[338PRI]
(1).
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Participação dos trabalhadores e emigrantes no capital das empresas privatizadas / Luís Brito CorreiaPublicação: Lisboa:Conselho Económico e Social,1996Descrição: 267 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[338COR]
(1).
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425.
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XII Governo : o terceiro ano / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:Presidência do Conselho de Ministros,1995Descrição: 224,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323GOV]
(1).
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426.
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Novo olhar sobre a questão penitenciária / Anabela Miranda RodriguesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 311,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8ROD]
(1).
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427.
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Responsabilidade civil extracontratual do Estado : trabalhos preparatórios da reforma / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 287 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.51RES]
(7).
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428.
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Código de processo penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 468 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ANT]
(1).
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429.
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Código de processo penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 468 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ANT]
(1).
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430.
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Constituição da república portuguesa : Lei do Tribunal Constitucional / José Joaquim Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 256 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAN]
(4).
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431.
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Liberdade religiosa : nova lei / anotada e comentada [por] David Valente, Alberto FrancoPublicação: Lisboa:Dislivro,2002Descrição: 597 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.731VAL]
(1).
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Manual teórico e prático do notariado / José Carlos A. C. Gouveia RochaPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: 477 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961ROC]
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433.
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Notariado / Maria Isabel Rito BucoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 378,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961BUC]
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434.
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Direito penal português : introdução e teoria da lei penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,2001Descrição: 368 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SIL]
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435.
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Direito penal português : teoria do crime / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1996Descrição: 354 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SIL]
(1).
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436.
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Direito penal português : teoria das penas e das medidas de segurança / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1999Descrição: 289 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SIL]
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437.
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Caminhos da privatização da administração pública : IV colóquio Luso-Espanhol de direito administrativo / António José Avelãs Nunes, José Carlos Vieira de Andrade, José Luis Martinez Lopes-MuñizPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 450,[4] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35NUN]
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438.
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Arrendamento urbano anotado e comentado / Jorge Alberto Aragão SeiaPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 704 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3SEI]
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439.
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Direito fiscal / Soares MartínezPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: XXXI, 662,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.73MAR]
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440.
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Direito fiscal / Soares MartínezPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: XXXI,662,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAR]
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