Liberdade religiosa : nova lei / anotada e comentada [por] David Valente, Alberto Franco
Autor institucional: PortugalTítulo uniforme: Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Dislivro, 2002Descrição física: 597 p.; 23 cmISBN: 9728604491Assunto: 143 | 696 | 697 | 698| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Liberdade Religiosa. Ensino da disciplina de Religião e Moral. Assistência religiosa. Benefícios fiscais e Segurança Social. Legislação complementar. Jurisprudência
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