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421.
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Da natureza civil do direito do consumo / António Menezes CordeiroIn: O direito. Coimbra. a.136n.4 (2004) , p.605-640Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP27]
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Garanties dans la vente de biens de consommation : la transposition de la directive 1999/44/CE dans le droit portugais / António Pinto MonteiroIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. v.79 (2003) , p.47-61Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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Noções gerais sobre impostos especiais de consumo / A. Brigas AfonsoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. a.3 (2006) , p.19-39Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
(1).
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A extrafiscalidade dos impostos especiais sobre o consumo / Carlos VicenteIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. a.3 (2006) , p.185-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
(1).
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425.
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A descriminação do consumo de droga / Rui PereiraIn: Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organização de Manuel da Costa Andrade.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.1159-1184 ; 24cm. - ISBN 972-32-1193-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34LIB]
(1).
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426.
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Código do imposto de transacçõesPublicação: Lisboa:Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Descrição: 382,[2]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD]
(1).
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427.
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Formulário fiscal / José Alfredo Rodrigues Martins Barreiros, e Joaquim José Soares Lino PiresPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1973Descrição: 471p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713FOR]
(1).
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428.
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Contas nacionais : total do país / Instituto Nacional de EstatísticaPublicação: Lisboa:INE,1998Descrição: 67p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72INE]
(1).
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429.
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Relatório anual sobre a evolução do fenómeno da droga na União Europeia / Observatório Europeu da Droga e da ToxicodependênciaPublicação: Lisboa:OEDT,1998Descrição: 142,[3]p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761REL]
(1).
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430.
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Droga - crime : estudos interdisciplinares / direcção de Cândido da AgraPublicação: Lisboa:Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga,1997Descrição: 6v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761AGR]
(11).
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Relatório anual sobre a evolução do fenómeno da droga na União Europeia 1999 / Observatório Europeu da Droga e da ToxicodependênciaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,1999Descrição: 36p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761REL]
(1).
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432.
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Extended annual report on the state of the drugs problem in the European Union / European Monitoring Centre for Drugs and Drug AddictionPublicação: Luxembourg:Office for Official Publications on the European Communities,1999Descrição: 94p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761EXT]
(1).
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433.
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Contas nacionais : 1986 a 1992 - valores definitivos / Instituto Nacional de EstatísticaPublicação: Lisboa:INE,1996Descrição: 221p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72INE]
(1).
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Droga : Sumários de Informação Estatística 1999 / Centro de Informação sobre a Droga e a Toxicodependência ; Núcleo de EstatísticaPublicação: Lisboa:Instituto Português da Droga e da Toxicodependência,2000Descrição: 74p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761(083.4)DRO]
(1).
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435.
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Relatório Anual sobre a Evolução do Fenómeno da Droga na União Europeia / Observatório Europeu da Droga e da ToxicodependênciaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiaisdas Comunidades Europeias,1998Descrição: 119p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761REL]
(1).
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436.
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Situação e Avaliação do Problema da Droga em Portugal : Relatório da Comissão Eventual para o Acompanhamento e Avaliação da Situação da Toxicodependência, do Consumo e do Tráfico de Droga / José Niza (Relator)Publicação: Lisboa:Assembleia da República,1998Descrição: 253p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761NIZ]
(1).
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437.
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Da protecção penal do consumidor : o problema da (des)criminalização no incitamento ao consumo / Mário Ferreira MontePublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1996Descrição: 344p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5MON]
(1).
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438.
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Droga : Sumários de Informação Estatística - 2001 / Centro de Informação sobre a Droga e a Toxicodependência ; Núcleo de EstatísticaPublicação: Lisboa:Instituto Português da Droga e da Toxicodependência,2001Descrição: 106 p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761(083.4)DRO]
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439.
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Relatório anual sobre a evolução do fenómeno da droga na União Europeia 2001 / Observatório Europeu da Droga e da ToxicodependênciaPublicação: Luxemburgo:Serviço das publicações oficiais das comunidades europeias,2001Descrição: 61p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761REL]
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440.
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L'attuazione della direttiva 99/44/CE in Itali e in Europa : atti del Convegno internazionale dedicato alla memoria di Alberto TrabucchiPublicação: Padova:CEDAM,2002Descrição: VII,320p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5UE_ATT]
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