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Échange d'informations sur les recherches en droit européenPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1990Descrição: III, 205 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.B.97]
(1).
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422.
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Commissions rogatoires pour la surveillance des télécommunicationsPublicação: Strasbourg:Ed. a.,1986Descrição: 16 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.A.68]
(1).
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Convention européenne pour la protection du patrimoine archéologique (révisé) / Conseil de L'EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de L'Europe,1992Descrição: 17 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.E.20]
(1).
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Organisation de la prévention de la criminalité. Recommandation n. R (87) 19 adoptée par le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe le 17 Septembre 1987 et exposé des motifs.Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1988Descrição: 49 p. ;
49 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.D.105]
(1).
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425.
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Rapport explicatif relatif à la convention européenne sur les infractions visant des biens culturelsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1985Descrição: 36 p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.21]
(1).
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426.
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Convention sur la protection de l'environnement par le droit pénalPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1998Descrição: 9 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.B.10]
(1).
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427.
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Convention sur la reconnaissance des qualifications relatives à l'enseignement supérieur dans la région européennePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1997Descrição: 17 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.34]
(1).
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428.
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Convention contre le dopagePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1989Descrição: 19 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.157]
(1).
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429.
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L'exploitation sexuelle, la pornographie, la prostitution ainsi que le trafic d'enfants et de jeunes adultes. Recommandation n.R (91) 11Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1993Descrição: 59p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.45]
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Recommandation n. R(92) 18 du Comité des Ministres aux États Membres concernant l'application pratique de la Convention sur le Transférement des Personnes Condamnées Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1992Descrição: 4 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.24]
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Relatório da 34.ª reunião dos correspondentes permanentes no Grupo Pompidou do Conselho da Europa / rel. Joaquim RodriguesPublicação: Lisboa:GPCCD,1994Descrição: 24 f.; anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.C.85]
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432.
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La cohérence dans le prononcé des peines : recommandation n. R(92)17Publicação: Strasbourg:Conseil de l' Europe,1993Descrição: 48 p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.72]
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433.
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Direito comunitário : o direito institucional / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1989Descrição: 845 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.B.57]
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434.
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Recomendação sobre a Eliminação do Sexismo na LinguagemPublicação: Lisboa:Comissão da Condição Feminina. PCM,1990Descrição: ¢s.num.! ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.35]
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435.
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Protocole d'amendement à la Convention Européenne sur la Protection des Animaux Vertébrés utilisés à des Fins Expérimentales ou à d'autres Fins ScientifiquesPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1998Descrição: 4 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.A.38]
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436.
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Protocole additionnel à la Convention sur le transférement des personnes condamnéesPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1997Descrição: 5 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.97]
(1).
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437.
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Protocole additionnel à la charte sociale européenne prévoyant un système de réclamations collectivesPublicação: Strasbourg:Ed. do a.,1995Descrição: 5 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.71]
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438.
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Simplification de la Justice PénalePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1988Descrição: 37 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.D.53]
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439.
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Protocole no.2 à la Convention européenne pour la prévention de la torture et des peines ou traitements inhumains ou dégradantsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1993Descrição: 3 p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.63]
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440.
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Convention européenne sur l'exercice des droits des enfants et rapport explicatifPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1997Descrição: 36 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.E.157]
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