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401.
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Liberdades e direitos em tempos de confinamento : breves considerações / João Carlos LoureiroIn: Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra. Coimbra. V. XCVI, t.1 (2020) , 421-443Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP417]
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402.
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Direito e processo penal actuais e consagração dos direitos do homem / José Souto de MouraIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.4 (Out.-Dez.1991) , p.567-584Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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403.
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Apresentação perante o juíz da prisão : haftrichter : art.5, n.3, 1ª parte : caso Huber contra a Suiça / [anotação de] Stefan Trechsel ; [tradução de] António Manuel de Almeida CostaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.2n.1 (Jan.-Mar.1992) , p.113-125Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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404.
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Caso Clerc contra a França : sentença de 26 de Abril de 1990, Série A, n.º 176-C / [anotado por] Stefan Trechsel ; tradução do alemão de Cristina Líbano MonteriroIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.2n.2 (Abr.-Jun.1992) , p.249-251Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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405.
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Notas sobre o direito à liberdade e à segurança : análise do artigo 5º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem à luz da jurisprudência da Comissão e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Ireneu Cabral BarretoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.2n.3 (Jul.-Set.1992) , p.443-475Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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406.
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Direito a um processo de reexame da privação da liberdade : caso Thynne, Wilson e Gunnell / [anotação de] Stefan TrechselIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.2n.3 (Jul.-Set.1992) , p.479-494Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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407.
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Requisitos do processo de reexame da privação da liberdade : artigo 5º, n.4 : caso E. (contra a Noruega) / [comentado por] Stefan TrechselIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.2n.4 (Out.-Dez.1992) , p.619-631Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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408.
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Direitos do ofendido no processo penal : duração do processo : caso Moreira de Azevedo contra Portugal / [anotação de] Stefan TrechselIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.1 (Jan.-Mar.1993) , p.119-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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409.
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A aplicação prática dos princípios da Convenção Europeia dos Direitos do Homem no processo penal italiano / Vitaliano Esposito ; [tradução de] Manuel António Lopes RochaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.2 (Abr.-Jun.1992) , p.217-239Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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410.
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Liberdade e segurança / José Narciso da Cunha RodriguesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.3 (Jul.-Set.1994) , p.299-320Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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411.
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Tribunal; princípio da imparcialidade; artigo 6º, § 1º, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem : caso Saraiva de Carvalho / [anotação de] António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.3 (Jul.-Set.1994) , p.405-417Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Observações e reflexões sobre os problemas dos direitos humanos das pessoas sujeitas a detenção na Grécia / Constantin Vouyoucas ; [tradução de] Mário TorresIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.4 (Out.-Dez.1994) , p.587-594Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Opções valorativas e técnicas legislativas na tutela da liberdade de consciência : algumas experiências da codificação processual penal de Itália / M. Chiavario ; [tradução de] Cristina Líbano MonteiroIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.7n.1 (Jan.-Mar.1997) , p.101-127Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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414.
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Caso Silva Rocha c. Portugal / [anotação de] António Henriques Gaspar, Maria João AntunesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.7n.1 (Jan.-Mar.1997) , p.131-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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415.
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Tribunal europeu dos direitos do homem : direito penal e processo penal / António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.7n.4 (Out.-Dez.1997) , p.655-666Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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416.
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Tribunal europeu dos direitos do homem : direito penal e processo penal / António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.1 (Jan.-Mar.1998) , p.97-107Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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417.
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Tribunal europeu dos direitos do homem : direito penal e direito processual penal / António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.4 (Out.-Dez.1998) , p.663-682Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Caso Van Mechelen et autres c. Países Baixos / [anotação de] António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.1 (Jan.-Mar.1999) , p.131-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Tribunal europeu dos direitos do homem : direito penal e direito processual penal : 1998 / António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.3 (Jul.-Set.1999) , p.491-502Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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420.
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Caso Teixeira de Castro c. Portugal / [anotação de] António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.1 (Jan.-Mar.2000) , p.145-167Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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