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Proteção de crianças e jovens em risco : considerações sobre o protocolo nacional de 2011 / Teresa Magalhães, Duarte Nuno Vieira In: Revista Portuguesa do Dano Corporal.ISSN 1645-0760. Coimbra. Ano 20, nº 22 (Dezembro 2011) , p. 9-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32551]
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A entrevista investigativa do NICHD : análise da influência do intervalo de tempo na informação relatada pela criança / Marina Maravilha da SilvaIn: Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 3 (Novembro 2018) , p. 76-97Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36866]
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43.
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Protocole Additionnel à la Convention sur le Transfèrement des Personnes Condamnées (N. 167) et Rapport ExplicatifPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1998Descrição: 18 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.A.5]
(1).
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44.
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Lei uniforme sobre cheques / compil. Abel Delgado, colab. Filomena DelgadoPublicação: Lisboa:Petrony,1990Descrição: 448 p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.D.16]
(1).
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45.
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Deuxième Protocole portant modification à la Convention sur la réduction des cas de pluralité de nationalités et sur les obligations militaires en cas de pluralité de nationalitésPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1993Descrição: [8 p.] ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.11]
(1).
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46.
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Protocole no.1 à la convention européenne pour la prévention de la torture et des peines ou traitements inhumains ou dégradantsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1993Descrição: 3 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.62]
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Protocole d'amendement à la Convention Européenne sur la Protection des Animaux dans les ÉlevagesPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1992Descrição: 7 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.E.42]
(1).
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48.
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Protocole n.9 à la Convention de Sauvegarde des Droits de l'homme et des Libertés Fondamentales.Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1991Descrição: 3 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.B.52]
(1).
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49.
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Protocole à la Convention européenne de sécurité socialePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1994Descrição: 4, 4 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.160]
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50.
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Cooperação com a República de Cabo Verde : relatório / rel. José Nunes ValentePublicação: Barro-Loures:EPJ,1990Descrição: 7 p.; anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.D.33]
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51.
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Protocole n.10 à la convention de sauvegarde des droits de l'homme et des libertés fondamentales ....Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1992Descrição: 5 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.E.59]
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52.
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Tratados que instituem a Comunidade e a União Europeias. / coment. Francisco Lucas PiresPublicação: Lisboa:Aequitas,1992Descrição: 398p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.14]
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53.
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Protocole additionnel à la Charte Sociale EuropéenePublicação: Strasbourg:Ed.do a.,1988Descrição: 14 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.D.92]
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Protocole additionnel à la convention pour la protection des droits de l'homme et de la dignité de l'être humain à l'égard des applications de la biologie et de la médicine portant interdiction du clonage d'êtres humainsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1998Descrição: 4 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.98]
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Réduction des cas de pluralité de nationalités et obligations militaires en cas de pluralité de nationalités. : exposé des motifs : deuxième protocole portant modification à la convention.Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1994Descrição: 12 p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.59]
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Le Protocole N.11 à la CEDH : aperçu du processus de négociation / Andrew DrzemczewskiPublicação: Lisboa:GDDC,1997Descrição: 68 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.A.32]
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57.
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Protocole n.11 à la Convention de sauvegarde des droits de l'homme et des libertés fondamentales, portant restructuration du mécanisme de contrôle établi par la ConventionPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1994Descrição: 14, 14 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.162]
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Protocole additionnel à la Convention - cadre européenne sur la coopération transfrontalière des collectivités ou autorités territorialesPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1995Descrição: 5 f. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.70]
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Protocole d'amendement à la Convention Européenne sur la Protection des Animaux Vertébrés utilisés à des Fins Expérimentales ou à d'autres Fins ScientifiquesPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1998Descrição: 4 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.A.38]
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Protocole additionnel à la Convention sur le transférement des personnes condamnéesPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1997Descrição: 5 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.97]
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