Proteção de crianças e jovens em risco : considerações sobre o protocolo nacional de 2011 / Teresa Magalhães, Duarte Nuno Vieira
In: Revista Portuguesa do Dano Corporal.ISSN 1645-0760. Coimbra. Ano 20, nº 22 (Dezembro 2011) , p. 9-22Idioma: Português.Assunto: CRIME SEXUAL | CRIME CONTRA CRIANÇAS | PERÍCIA MÉDICO-LEGAL | PROTOCOLO Resumo: A articulação entre os diversos serviços e profissionais que trabalham com crianças, designadamente na suspeita de abuso sexual, constitui um aspeto de particular relevância para o êxito da intervenção. Nesse sentido, foi celebrado um protocolo entre os Ministros da Justiça e da Saúde, do XIX Governo, e o Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco. Este protocolo, que se apresenta e comenta, na perspetiva médico-legal, promove uma articulação funcional e fixa os termos da colaboração entre o Serviço Nacional de Saúde e o Instituto Nacional de Medicina Legal, I.P. na realização do exame físico, colheita e acondicionamento de vestígios ou amostras susceptíveis de se perderem ou alterarem rapidamente.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ32551 (Browse shelf) | Available |
(*) CD 291. Resumo inserto no artigo.
A articulação entre os diversos serviços e profissionais que trabalham com crianças, designadamente na suspeita de abuso sexual, constitui um aspeto de particular relevância para o êxito da intervenção. Nesse sentido, foi celebrado um protocolo entre os Ministros da Justiça e da Saúde, do XIX Governo, e o Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco. Este protocolo, que se apresenta e comenta, na perspetiva médico-legal, promove uma articulação funcional e fixa os termos da colaboração entre o Serviço Nacional de Saúde e o Instituto Nacional de Medicina Legal, I.P. na realização do exame físico, colheita e acondicionamento de vestígios ou amostras susceptíveis de se perderem ou alterarem rapidamente.
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