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41. Comentário da lei tutelar educativa / Anabela Miranda Rodrigues, António Carlos Duarte-FonsecaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 547 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121ROD] (1).

42. Child victims in the Union - Rights and empowerment : a report of the CURE project 2009-2010Publicação: Sweden:The Crime Victim Compensation and Support Authority,2010Descrição: 184p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5] (1).

43. Reforma dos Serviços Tutelares de Menores : Decreto-Lei n.º 44 287, de 20 de Abril de 1962Publicação: [S.l.]:[s.n.],[19--]Descrição: p.33-246 ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5REF] (1).

44. Protecção, delinquência e justiça de menores : um manual para juristas...e não só / Carlos Pinto de Abreu, Inês Carvalho Sá, Vânia Costa RamosPublicação: Lisboa:Edições Sílabo, LDA.,2010Descrição: 213p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.915ABR] (1).

45. Guia de Boas Práticas nos termos da Convenção da Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças - MediaçãoPublicação: Hague:A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado,2012Descrição: 100p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99MED] (1).

46. A comparative analysis of juvenile justice standards and the JJDP Act : deinstitutionalization of status offenders and nonoffenders - separation of juveniles from incarcerated adults / Robert W. McCullohPublicação: Washington:U.S. Department of Justice,1981Descrição: 71 p. ; 28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5CUL] (1).

47. Da protecção judiciária dos menores e do Estado : notas : formulários e jurisprudência sobre medidas tutelares e outras acções da esfera de actuação do Ministério Público / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa e Xavier,1981Descrição: 274p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5PIN] (1).

48. Aumento o trasformazione nella delinquenza minorile? / Gino Faustini ; colab. Maria Teresa Conte, Santina CortellesiPublicação: Roma:Ministero di Grazia e Giustizia,1960Descrição: 174 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5FAU] (1).

49. Crime et justice en Europe : état des recherches, évaluations et recommandations / Philippe Robert, Lode Van OutrivePublicação: Paris:L'Harmatan,1993Descrição: 391p. ; 22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1ROB] (1).

50. Cuestiones en torno al trabajo social / Sara Ojinaga Badía, Miguel Laparra...[et.al.]Publicação: Madrid:Editorial Popular,D.L. 1990Descrição: 191 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[36OJI] (1).

51. Comparative survey of juvenile delinquency : part five Middle East / M. Mustafa El AougiPublicação: New York:United Nations - Department of Economic and Social Affairs,1965Descrição: 100p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5AOU] (1).

52. Comissão de Protecção de Menores: uma proposta esquecida? / Eliana GersãoPublicação: Lisboa:Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores - Ministério da Justiça,1978Descrição: 40 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5GER] (1).

53. Aperçu de l'application de la loi sur la protection de l'enfance : suivi d'une coordination officieuse des dispositions légales / Ministère de la Justice. Office de la Protection de L'Enfance ; dir. S. HuynenPublicação: [Belgique]:Ministère de la Justice,1954Descrição: 79 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5OPE] (1).

54. 3ème Conferénce internacionale : parents et jeunes face a l'inadaptation juvénile / Union Mondiale des Organismes pour la Sauvegarde de l'Enfance et de l'AdolescencePublicação: Paris:UMOSEA,1997Descrição: 168 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5UMOSEA] (1).

55. Compilação da legislação penal de menores / Morgado FlorindoPublicação: Lisboa:Empresa Universidade Editora,1938Descrição: 183p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5FLO] (1).

56. Children at work / Elias MendelievichPublicação: Geneva:International Labour Office,1979Descrição: IX, 176, [12] p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4MEN] (1).

57. O direito de menores : reforma ou revolução? / Joana Marques Vidal... [et al.]Publicação: Lisboa:Edições Cosmos e SMMP,1998Descrição: 240p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5VID] (1).

58. Justice and troubled children around the world / V. Lorne StewartPublicação: New York:New York University Press,1980Descrição: 5 V. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5STE] (5).

59. Les enfants réfugiés : principes directeurs concernant la protection et l'assistance / Haut Commissariat des Nations Unies aux RéfugiesPublicação: Genève:HCR,1994Descrição: 199 p. : il. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4HCR] (2).

60. Derecho penal de menores / Zulita FelliniPublicação: Buenos Aires:AD-HOC,1996Descrição: 229 p. ; 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5FEL] (1).