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41.
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Decreto nº 279/72, de 8 de agostoIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 29, (1972) , p. 151-152Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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42.
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Decreto nº 484/72, de 2 de dezembro In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 30, (1973) , p. 103-104Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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43.
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Decreto-lei nº 234/77 de 2 de junhoIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.32, (1º semestre1978) , p. 155-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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44.
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Custo de manutenção de um reclusoIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.33, (2º semestre1978) , p. 139Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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Decreto-Lei nº 44 858 In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.12, (1º semestre1963) , p. 136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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Decreto Nº 47 848In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.21, (2º semestre1967) , p. 195-196Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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47.
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Fluxos financeiros com a União Europeia e orçamento do Estado : algumas reflexões / Olívio Mota AmadorIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.771-784; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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48.
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Disciplina e federalismo orçamental na zona euro / Gonçalo Gentil AnastácioIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.785-831; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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49.
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Na rota do orçamento europeu / Sónia DonárioIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.917-973; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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50.
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Grandes opções do plano 1999 / Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do TerritórioPublicação: Lisboa:Departamento de Prospectiva e Planeamento,1998 Descrição: 349p. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[33GRA]
(1).
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51.
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Novo esquema de classificação económica das despesas públicas : aprovado pelo decreto-lei nº 112/88, de 2 de Abril Publicação: Lisboa:Ministério das Finanças,1988Descrição: 60p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72NOV]
(1).
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52.
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Orçamento do estado para 1995 : relatório, lei e decreto de execução orçamental / Ministério das FinançasPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças,1995Descrição: X,355,[1]p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72ORC]
(1).
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53.
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Perspectivas do novo direito orçamental português / Luís S. Cabral de MoncadaPublicação: Coimbra:Coimbra,1984Descrição: 74,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.73MON]
(1).
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54.
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Portugal 1993Grandes opções do plano / Ministério do Planeamento e da Administração do TerritórioPublicação: Lisboa:MPAT,1992Descrição: 194,[3]p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[33GRA]
(1).
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55.
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Portugal 1992Grandes opções do plano / Ministério da Planeamento e da Administração do TerritórioPublicação: Lisboa:MPAT,1992Descrição: 142p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[33GRA]
(1).
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56.
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Orçamento das receitas do Estado para o ano económico de 1999 : Lei nº 87-B/98, de 31 de Dezembro e Decreto-Lei nº 161/99, de 12 de Maio / Ministério das FinançasPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças,1999Descrição: 251,[3]p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72ORC]
(1).
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57.
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Grandes opções do plano para 2000Publicação: Lisboa:Ministério do Planeamento,2000Descrição: [9],140p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[33GRA]
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58.
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Orçamento das receitas do estado para o ano económico de 2002 : Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro, e Decreto-Lei n.º 23/2002, de 1 de Fevereiro / Ministério das FinançasPublicação: Lisboa:Direcção-Geral do Orçamento,2002Descrição: 327[1]p. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72ORC]
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59.
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Orçamento das receitas do estado para o ano económico de 2001 : Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro, e Decreto-Lei n.º 77/2001, de 5 de Março / Ministério das FinançasPublicação: Lisboa:Direcção-Geral do Orçamento,2001Descrição: 289[1]p. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72ORC]
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60.
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Orçamento das receitas do estado para o ano económico de 2003 : Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro / Ministério das FinançasPublicação: Lisboa:Direcção-Geral do Orçamento,2003Descrição: 282,[1]p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72ORC]
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