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A prisão à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerqueIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.15,n.3 (Jul.-Set. 2005) , p.369-389Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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42.
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A economia de um direito humano : análise económica do direito à liberdade de expressão garantido na Convenção Europeia dos Direitos do HomemIn: Sub Judice. Coimbra. N.33 (Out.-Dez. 2005) , p.35-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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Droits de l'homme - Requalification des faits et Convention Européenne des Droits de l'Homme / Jean-François RenucciIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Déc. 2008) , p.984-987Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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44.
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Le droit à la liberté et à la sécurité de la personneIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (dec. 1968) , p.167-213Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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Droit pénal européen : suicide en prison et convention européenne des droits de l'hommeIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avril-juin 2009) , p.469-471Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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46.
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Risque, dangerosité et sécurité. Renaissance et mutations de la défense socialeIn: Déviance et Société. Suisse. V.34,n.4 (Déc. 2010) , p.485-706Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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47.
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Droit pénal européen des droits de l'hommeIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avril-juin 2011) , p.447-468Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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Les frontières du droit pénal et la convention européenne des droits de l'hommeIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (jan.-mars 2011) , p.125-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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A Europa vista a partir de uma perspectiva alemã : um desafio para a defesa em processo penal / Sabine GlessIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.21,n.3 (Jul.-Set. 2011) , p.395-426Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Apresentação perante o juíz da prisão : haftrichter : art.5, n.3, 1ª parte : caso Huber contra a Suiça / [anotação de] Stefan Trechsel ; [tradução de] António Manuel de Almeida CostaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.2n.1 (Jan.-Mar.1992) , p.113-125Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Notas sobre o direito à liberdade e à segurança : análise do artigo 5º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem à luz da jurisprudência da Comissão e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Ireneu Cabral BarretoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.2n.3 (Jul.-Set.1992) , p.443-475Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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A aplicação prática dos princípios da Convenção Europeia dos Direitos do Homem no processo penal italiano / Vitaliano Esposito ; [tradução de] Manuel António Lopes RochaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.2 (Abr.-Jun.1992) , p.217-239Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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53.
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Tribunal; princípio da imparcialidade; artigo 6º, § 1º, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem : caso Saraiva de Carvalho / [anotação de] António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.3 (Jul.-Set.1994) , p.405-417Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Tribunal europeu dos direitos do homem : direito penal e processo penal / António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.1 (Jan.-Mar.1998) , p.97-107Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Tribunal europeu dos direitos do homem : direito penal e direito processual penal / António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.4 (Out.-Dez.1998) , p.663-682Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Caso Van Mechelen et autres c. Países Baixos / [anotação de] António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.1 (Jan.-Mar.1999) , p.131-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Caso Teixeira de Castro c. Portugal / [anotação de] António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.1 (Jan.-Mar.2000) , p.145-167Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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A prisão à luz da convenção europeia dos direitos do homem / Paulo Pinto de AlbuquerqueIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.3 (Jul.-Set.2005) , p.369-389Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Artigo 10 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem : liberdade de expressão : magistrado : dever de reserva : acórdão Perna c. Itália / [comentário de] António Henriques GasparIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.88 (Out.-Dez.2001) , p.181-199Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Johann Sebastian Bach no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ou uma jurisprudência : sempre nunca diferente : nunca sempre igual : Hatton e Outros vs. the United Kingdom / Luís Filipe Colaço AntunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.92 (Out.-Dez.2002) , p.57-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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