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O acesso dos consumidores à justiça / III Conferência Europeia Sobre o Acesso dos Consumidores à Justiça ; ed. lit. Instituto do ConsumidorPublicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,1994Descrição: 293 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
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Law applicable to certain consumer sales = =Loi applicable à certaines ventes aux consommateurs / Conférence de la Haye de Droit International Privé ; ed. lit. Arthur Taylor von MehrenPublicação: La Haye:Bureau Permanent de la Conférence,1982Descrição: 22 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(1).
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43.
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Estudos de direito europeu e internacional dos direitos humanos / cord. Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,,2005Descrição: 509 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7MAR]
(1).
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Droga e direito : legislação, jurisprudência, direito comparado, comentáriosA. G. Lourenço MartinsPublicação: Lisboa:Aequitas-Editorial Noticias,1994Descrição: 799 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO309]
(1).
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45.
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As cooperativas / Agostinho da SilvaPublicação: Lisboa:Minerva,1942Descrição: 19 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL155]
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1ª Conferência Ministerial Pan-Europeia sobre a cooperação relativa aos problemas do abuso de drogas ilícitas : colectânea dos relatórios nacionais dos países participantes / Conselho da Europa, Grupo Pompidou, Ministério da Justiça Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à DrogaPublicação: Oslo:Conselho da Europa,1991Descrição: pag. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO384]
(1).
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47.
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Study on assistance to drug users in prisons / Heino Stöver, Carl Von Ossietzky ; colab. Petra Paula Merino, ed.lit. European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction Publicação: Lisboa:European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction,2001Descrição: 248 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO388]
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A Constituição da Republica e os consumidores / Jose Manuel MeirimIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.44 (Out.-Dez. 1990) , p.181-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Droga - Decissões de Tribunais de 1ª Instância 1995 : comentáriosDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.253]
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50.
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Pour une veritable assistance aux consommateurs / Wouter de JongIn: Deviance et Societe. Genève. N.3,v.7 (Sept. 1983) , p.281-286Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
(1).
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O direito do consumo em Portugal : noticia sobre o 1 Encontro Nacional de Direito do Consumo / Maria Manuel Leitão MarquesIn: Direito e Sociedade. Coimbra. N.5 (Dez.1989) , p.34-35Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.96]
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52.
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Les droits-créances aux usagers : rhapsodie de la réforme administrativeIn: Droit et Société. Paris. N.51/52 (2002) , p.437-453Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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53.
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Prevalência e padrões de consumo problemático de drogas em cinco cidades portuguesasIn: Toxicodependências. Lisboa. V.9,n.2 (2003) , p.3-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.215]
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54.
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Infractions aux droits de la concurrence et de la consommation / Jean-Claude FourgouxIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (juill.-sep. 2004) , p.651-654Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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55.
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Usagers interpellés, usagers déclarés : les deux visages du fumeur de cannabisIn: Déviance et Société. Genève. V.28,n.3 (juill.-sep. 2004) , p.335-352Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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56.
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Listening to young homeless problem drug users : considering the implications for drug service provisionIn: Probation Journal. London. V.52,n.1 (Mar. 2005) , p.39-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.105]
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57.
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A protecção do consumidor contra as práticas comerciais desleais e agressivasIn: O Direito. Coimbra. A.134-135 (2002-2003) , p.69-85Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
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58.
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Da natureza civil do direito do consumoIn: O Direito. Coimbra. A.136.n.IV (2004) , p.605-640Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
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59.
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Contributos para a compreensão dos comportamentos de risco de transmissão do VIH em consumidores problemáticos de drogasIn: Toxicodependências. Lisboa. V.11,n.2 (2005) , p.3-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.215]
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60.
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Understanding the treatment needs of drug users in prisonIn: Probation Journal. London. V.52,n.3 (Sep. 2005) , p.243-257Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.105]
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