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41.
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Cúmulo por arrastamento / [comentário de] Vera Lúcia RaposoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.13n.4 (Out.-Dez.2003) , p. 583-599Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Concurso de infracções puníveis com prisão até três anos : tribunal competente para o julgamento / Eduardo Vazquez Limón da Silva CavacoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.62 (Abr.-Jun.1995) , p.169-175Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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O concurso de penas : o âmbito dos artigos 78 e 79, pressupostos e requisitos, no código penal (redacções de 1982 e 1995) / Paulo Dá MesquitaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.63 (Jul.-Set.1995) , p.21-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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44.
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Facturas falsas / J. M. Nogueira da CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.65 (Jan.-Mar.1996) , p.107-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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45.
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Roubo e sequestro em concurso efectivo? / [anotação de] Cristina Líbano MonteiroIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.3 (Jul.-Set.2005) , p.477-496Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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Incidências processuais da punibilidade de entes colectivos / Jorge dos Reis BravoIn: Revista do ministério público. Coimbra. a.27n.105 (Jan.-Mar.2006) , p.45-99Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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Relação de emprego público versus contrato de avença : critérios de qualificação / [anotação de] Francisco Liberal FernandesIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.11 (Set.-Out.1998) , p.45-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
(1).
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As competências das comissões dos concursos de empreitadas de obras públicas e de aquisição de bens móveis e serviços / Gonçalo Guerra TavaresIn: Direito e justiça. Lisboa. v.19t.1 (2005) , p.165-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP28]
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49.
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Despesas públicas : bens e serviços : Decreto-lei nº55/95 de 29 de Março / José Luís Almeida Ferreira, e Carlos Manuel Morais ValentePublicação: Lisboa:Comissão de Coodernação da Região de Lisboa e Vale do Tejo,1997Descrição: 396p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72DES]
(1).
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50.
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Concursos da função pública : legislação / António Rodrigues QueridoPublicação: Lisboa:Europa América,[s.d.]Descrição: 418,[1]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08QUE]
(2).
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51.
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Despesas públicas : bens e serviços / José Luís A. Ferreira, e Carlos Manuel M. ValentePublicação: Lisboa:Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo,1997Descrição: 396p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72PINE]
(1).
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52.
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Guia de aquisições : contratação do fornecimento de bens e da prestação de serviços de informática : versão 2.0 / elaborado por Carlos Queiroz RomeroPublicação: Lisboa:Direcção de Serviços de Tecnologias de Informação,1996Descrição: 1v. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007ROM]
(1).
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53.
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Direito penal português : parte geral / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1997-1999Descrição: 3v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2SIL]
(3).
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54.
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Função pública - guia prático : respostas e questões práticas / Arnaldo AzevedoPublicação: Porto:Grupo Editorial Vida Económica,2000Descrição: 289p. ;
25cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08AZEV]
(2).
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55.
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Aquisição de bens e serviços na administração pública / Mário Bernardino ; com a colaboração de Luís Filipe CamejoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 430p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72BER]
(1).
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56.
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Despesas públicas : novo regime / Vida EconómicaPublicação: Porto:Vida Económica,1999Descrição: 190p. ;
17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72DES]
(1).
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57.
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O concurso de penas : estudo sobre o conceito de concurso de penas e os pressupostos e requisitos para a realização de cúmulo jurídico de penas no Código Penal Português / Paulo Dá MesquitaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 129p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2MES]
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A teoria do concurso em direito criminal : unidade e pluralidade de infracções : caso julgado e poderes de cognição do juiz / Eduardo Henriques da Silva CorreiaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1996Descrição: 430p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COR]
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Concursos e outros procedimentos de adjudicação administrativa : das fontes às garantias / Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,[1998]Descrição: 685p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712OLI]
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60.
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Lições de introdução ao direito / Fernando José BronzePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 912p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.11BRO]
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