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La responsabilitat penal omissiva del funcionari penitenciari i l'art. 11 del Codi Penal / Lluís-Ignasi Pastrana i LcartIn: Justiforum - Papers d'Estudis i Formació. Barcelona. N.7 (Jul. 1997) , p.45-67Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.125]
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Droit Pénal généralIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (Déc. 2000) , p.609-614Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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La lei orgànica 5/2000 reguladora de la responsabilitat penal dels menorsIn: Justiforum - Papers d'Estudis i Formació. Catalunya. N.11 (Des. 2000) , p.31-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.125]
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La responsabilité pénale dans l'exercice des sportsIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.81,n.1 (Jan. 2001) , p.66-98Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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Chronique de jurisprudence - Droit pénal général / Bernard BoulocIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (Avr.-Juin 2001) , p.369-375Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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La responsabilité pénale individuelle devant le tribunal pénal international pour le RwandaIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.82,n.1 (Jan. 2002) , p.55-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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47.
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Droit Pénal généralIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (avr. 2002) , p.127-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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La responsabilité pénale de et au sein de la personne morale aux Pays-Bas. Historique et développements récentsIn: Revue de Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (oct. 2002) , p.469-494Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Critérios de imputação jurídico-penal de entes colectivos (elementos para uma dogmática alternativa da responsabilidade penal de entes colectivos) / Jorge dos Reis BravoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.2 (Abr.-Jun. 2003) , p.207-250Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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O passado, o presente e o futuro do internamento de inimputável em razão de anomalia psíquica / Maria João AntunesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.3 (Jul.-Set. 2003) , p.347-363Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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A pessoa colectiva como sujeito processual ou a «descontinuidade» processual da responsabilidade penal / Carlos Adérito TeixeiraIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.8 (1º. semestre 2008) , 99-166Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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52.
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Responsabilité pénale des personnes morales et dérives anthropomorphiquesIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (jan.-mars 2009) , p.63-73Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Chronique de politique criminelle : lectures du rapport Varinard / Christine LazergesIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan./Mars 2009) , p.226-238Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Lévolution de la justice des mineurs en Espagne : l'exemple des Centres éducatifs fermésIn: Les Cahiers Dynamiques. Roubaix. N.43 (Avr. 2009) , p.74-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.272]
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La responsabilité pénale des personnes morales dans les pays de la C.E.E.In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.7 (juil. 1979) , p.652-657Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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56.
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Session d'étude de Strasbourg sur la responsabilité pénaleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.9 (juin 1959) , p.858-865Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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Vers l'introduction de la responsabilité pénale des personnes morales en droit espagnolIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Déc. 2009) , p.817-827Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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58.
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Direitos humanos e justiça juvenil : onde começam os direitos dos infractores? Uma abordagem internacional / Gemma Pérez SoutoIn: Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova. Lisboa. A. 3, nº.7 (setembro 2010) , p.23-33Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP321]
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Responsabilidade criminal de entes colectivos : algumas questões em torno da interpretação do artigo 11º do Código Penal / Teresa Quintela de BritoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.20,n.1 (jan.-mar. 2010) , p.41-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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60.
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Quel avenir pour les mesures de sûreté? Analyse au regard de deux ans d'application de la loi du 25 février 2008In: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avril-juin 2011) , p.311-322Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P. 45]
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