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41.
Constituição da república portuguesa : [30 anos 1976-2006] / prefácio de Jerónimo de SousaPublicação: Lisboa:Edições Avante,2006Descrição: 166 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4SOU] (1).

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42.
Cabo Verde : constituição, democracia, cidadania / Jorge Carlos FonsecaPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 386 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342FON] (1).

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43.
Magistratura de influência : cultura e cidadania : o lugar de Cabo Verde no mundo / intervenções do Presidente da República Jorge Carlos de Almeida FonsecaPublicação: [Praia]:Casa Civil do Presidente da República de Cabo Verde,2019Descrição: v.7 (360 p.) : il. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MAG] (1).

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44.
Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a Lei Constitucional nº 1/2005, de 12 de AgostoPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 341, [2] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON] (1).

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