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41. Fiscal / Isabel Rocha Publicação: Porto:Porto Editora,1998Descrição: 790p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713FIS] (1).

42. Legislação fiscal, tomo IV : convenções internacionais sobre dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e legislação complementar / Rogério Manuel R. C. Fernandes FerreiraPublicação: Lisboa:Notícias,1998Descrição: 631p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713FER] (1).

43. A reforma fiscal portuguesa dos anos 80 / Paulo de Pitta e CunhaPublicação: Lisboa:Ordem dos Advogados Portugueses,1982Descrição: p.691-702 ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.71CUN] (1).

44. Manual de procedimento e processo tributário / Rui Duarte MoraisPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 426p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713MOR] (1).

45. Guia da arbitragem tributária / Centro de Arbitragem Administrativa - CAAD ; [coord.] Nuno Villa-Lobos e Mónica Brito VieiraPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 251p. ; 26cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.99LOB] (1).

46. Regime jurídico da arbitragem tributária anotado / Carla Castelo TrindadePublicação: [Coimbra]:Almedina,2016Descrição: 578p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.918TRI] (1).