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381.
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Direito constitucional / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Almedina,1980Descrição: VIII,602,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CAN]
(1).
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382.
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Direito constitucional / Marcelo CaetanoPublicação: Rio de Janeiro:Forense,1977-1978Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342(81)CAE]
(2).
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383.
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Normas constitucionais inconstitucionais? / Otto Bachof ; tradução e nota prévia de José Manuel M. Cardoso da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: XIV,92,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342BAC]
(1).
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384.
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A revisão constitucional de 1997 : um ensino de história político - constitucional / António de AraújoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 554,[3] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342ARA]
(1).
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385.
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Lições sobre a constituição económica portuguesa / Guilherme D'Oliveira MartinsPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1983Descrição: 1 vol. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[33:342MAR]
(1).
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386.
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O cooperativismo e os princípios cooperativos na constituição portuguesa / Jorge de Jesus Ferreira AlvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1980Descrição: 135 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[334:342ALV]
(1).
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387.
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Código da estrada anotado e respectivo regulamento / António Serra AmaralPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1992Descrição: 596,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.81AMA]
(1).
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388.
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Código da estrada e legislação complementar / anotado [por] José da Costa PimentaPublicação: Coimbra:Liv. da Universidade,1995Descrição: 1089 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.81PIM]
(1).
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389.
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Código da estrada : regulamento do código da estrada : regulamento de transportes em automóveis : legislação complementar / Júlio Serras, José Francisco AntunesPublicação: Lisboa:Edição dos Autores,1989Descrição: 965,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.81SER]
(1).
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390.
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Código da estrada : regulamento do código da estrada : regulamento de transportes em automóveis : legislação complementar / Júlio Serras, José Francisco AntunesPublicação: Lisboa:Edição dos Autores,1983Descrição: 1099,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.81SER]
(1).
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391.
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Privatizações em Portugal : uma reforma estrutural / Ministério das Finanças, Gabinete para a Análise do Financiamento do Estado e das Empresas Públicas Publicação: [Lisboa]:Ministério das Finanças,1995Descrição: 274,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[338PRI]
(1).
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392.
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Participação dos trabalhadores e emigrantes no capital das empresas privatizadas / Luís Brito CorreiaPublicação: Lisboa:Conselho Económico e Social,1996Descrição: 267 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[338COR]
(1).
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393.
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Novo olhar sobre a questão penitenciária / Anabela Miranda RodriguesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 311,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8ROD]
(1).
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394.
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Responsabilidade civil extracontratual do Estado : trabalhos preparatórios da reforma / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 287 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.51RES]
(7).
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395.
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Código de processo penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 468 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ANT]
(1).
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396.
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Código de processo penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 468 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ANT]
(1).
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397.
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Constituição da república portuguesa : Lei do Tribunal Constitucional / José Joaquim Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 256 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAN]
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398.
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Liberdade religiosa : nova lei / anotada e comentada [por] David Valente, Alberto FrancoPublicação: Lisboa:Dislivro,2002Descrição: 597 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.731VAL]
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399.
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Direito, biologia e sociedades em rápida transformação : ensaio / Francisco Neto de CarvalhoPublicação: Coimbra:Almedina,1992Descrição: 233,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34:301CAR]
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400.
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Direito penal português : introdução e teoria da lei penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,2001Descrição: 368 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SIL]
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