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381.
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Violence au sein de la famille. : recommendation N.R. (85) 4 adoptée par le comité des ministres...Publicação: Conseil de L'Europe:ed. do a.,1986Descrição: 16p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.E.169]
(1).
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382.
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Colectânea dos principais textos internacionais em matéria de direitos do homem com incidência no tratamento de pessoas detidas e nas condições de detençãoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. Procuradoria-Geral da República,1993Descrição: num.var. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.15]
(1).
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383.
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Rapport final d'activitéPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1991Descrição: 40 p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.54]
(1).
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384.
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Harmonisation des législations nationales concernant les armes à feu Publicação: Strasbourg:ed. do a.,1986Descrição: 21 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.B.45]
(1).
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385.
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Les délinquants usagers de drogues et le système pénal - période qui court du premier contact avec la police jusqu'au jugement inclusPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1998Descrição: 225 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.F.59]
(1).
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386.
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Europe in a time of change : crime policy and criminal lawPublicação: Strasbourg:Council of Europe,1999Descrição: 107 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.E.3]
(1).
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387.
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L'incrimination de la corruption. Les nouveaux instruments internationaux. La nouvelle loi belge du 10 février 1999 / Daniel FlorePublicação: Bruxelles:La Charte,1999Descrição: 179 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.B.20]
(1).
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388.
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Protocole n.10 à la convention de sauvegarde des droits de l'homme et des libertés fondamentales ....Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1992Descrição: 5 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.E.59]
(1).
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389.
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Organizações internacionais : textos fundamentais / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 262 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.119]
(1).
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390.
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Recommandation No. R(91) 11 du Comité des MinistresPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1991Descrição: 4 p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.55]
(1).
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391.
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Convention européenne concernant des questions de droit d'auteur et de droits voisins dans le cadre de la radiodiffusion transfrontière par satellitePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1994Descrição: 8, 8 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.161]
(1).
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392.
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Liste des publications de la Direction des Affaires Juridiques (non compris les publications relatives aux problèmes criminelles)Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1992Descrição: 28 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.E.89]
(1).
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393.
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Declaration de Barcelone adoptée lors de la conference euro-mediterraneennePublicação: Barcelone:Conference Euro-Mediterraneenne,1995Descrição: 27 f.; anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.E.11]
(1).
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394.
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Protocole additionnel à la Charte Sociale EuropéenePublicação: Strasbourg:Ed.do a.,1988Descrição: 14 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.D.92]
(1).
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395.
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Police et droits de l'homme 1997-2000Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1998Descrição: 70 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.A.35]
(1).
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396.
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Protocole additionnel à la convention pour la protection des droits de l'homme et de la dignité de l'être humain à l'égard des applications de la biologie et de la médicine portant interdiction du clonage d'êtres humainsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1998Descrição: 4 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.98]
(1).
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397.
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Les regimes des institutions pénitentiaires Publicação: Strasbourg:ed. do a.Descrição: 38 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.B.2]
(2).
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398.
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Extorsions obtenues par les menaces à caractère terroristePublicação: Strasboug:ed. do a.,1986Descrição: 15 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.B.31]
(1).
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399.
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Réduction des cas de pluralité de nationalités et obligations militaires en cas de pluralité de nationalités. : exposé des motifs : deuxième protocole portant modification à la convention.Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1994Descrição: 12 p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.59]
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400.
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L'utilisation des analyses de l'acide désoxyribonucléique (ADN) dans le cadre du système de justice pénale : recommandation n.R (92)1Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1993Descrição: 39 p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.71]
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