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381.
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Proxénétisme : la rigueur du noveau code pénal / Francis Le GunehecIn: Prostitution et Societe. Clichy. N.99 (Oct.-Dec. 1992) , p.12-13Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.60]
(1).
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382.
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Les dispositions du nouveau code pénalIn: Le Courrier de la Chancellerie. Paris. N.9 (Juil.-Août 1992) , p.4-5Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.107]
(1).
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383.
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O psicólogo, a comunidade e a criança / Almiro RodriguesIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 3, (Julho-Setembro 1992) , p.59-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
(1).
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384.
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Notas sobre os crimes sexuais no projecto de revisão do Código Penal de 1982 e na proposta de Lei nº92/VI / Fernando João Ferreira RamosIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.15,n.59 (Jul.-Set. 1994) , p.29-49Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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385.
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Les enjeux d'une dissociation des fautes pénale et civile / Paul-Henri DelvauxIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.74,n.3-4 (Mars-Avr. 1994) , p.237-249Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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386.
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Direito e direito dos menores : sintese da situação em Portugal no domínio civil e no domínio para-penal e penal / Armando Gomes LeandroIn: Infância e Juventude – revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 1990) , p.9-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
(1).
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387.
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O Ministerio Publico no proposito do artigo 76 n.1 do Codigo de Processo Penal / Alipio RibeiroIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.42 (Abr.-Jun. 1990) , p.159-162Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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388.
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Le service public de l`instruction / Mlle SametIn: Revue Penitentiaire et de Droit Penal. Paris. A.114, n.1 (Jan.-Mars 1990) , p.29-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[p.45]
(1).
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389.
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Direcção do inquerito pelo Ministerio Publico / Antonio Bernardo ColaçoIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.44 (Out.-Dez. 1990) , p.143-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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390.
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Revisão parcial do Codigo Penal espanholIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.44 (Out.-Dez. 1990) , p.155-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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391.
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Empresas publicas - isençao de custas / Conceição LigeiroIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.43 (Jul.-Set. 1990) , p.115-119Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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392.
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Impugnação dos despachos do Ministerio Publico em inquerito - meios de intervenção hierarquica, reclamaçao, recorribilidade / Alberto Augusto Andrade de OliveiraIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.43 (Jul.-Set. 1990) , p.81-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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393.
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L`infraction de blanchiment et la peine de confiscation en droit belge / Gregoire JakhianIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.71 (Aout-Sep.-Oct. 1991) , p.765-788Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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394.
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Subjectividade e motivação no novo processo penal portugues / A. Laborinho LucioIn: Revista Portuguesa de Ciencia Criminal. Coimbra. A.1, n.2 (Abr.-Jun. 1991) , p.205-220Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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395.
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La reforme du code penal : ouverture de la discussion sur le livre 2Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.107]
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396.
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La reforme du code penal : accord de la commission parlementaire mixte paritaire sur le livre 1Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.107]
(1).
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397.
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Des pratiques ambigues / M. Antoine-TimsitIn: Deviance et Societe. Geneve. V.3, n.1 (Mars 1979) , p.79-82Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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Le viol au Canada : un debat renouvele / Renee Collette-Carriere, Celine LamontagneIn: Deviance et Societe. Geneve. V.3, n.1 (Mars 1979) , p.83-88Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
(1).
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399.
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Le faux documentaire dans le nouveau Code penal français / Michéle-Laure RassatIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.53,n.4 (Oct.-Déc. 2000) , 430-449Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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400.
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Breves reflexões sobre a novíssima revisão do Código de Processo Penal : Decreto-Lei nº 320-C/2000 de 15 de Dezembro / Rodrigo SantiagoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.10,n.4 (Out.-Dez. 2000) , p.535-550Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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