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361.
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La responsabilité pénale des personnes morales : aperçus actuels et perspectivesIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.7 (avr. 1954) , p.623-642Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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362.
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De la nature des circonstances atténuantesIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.10 (juil. 1953) , p.915-927Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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363.
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L'abstention de porter secoursIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.10 (oct. 1951) , p.21-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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364.
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Irresponsabilidade do Estado-Juiz por incumprimento do Direito da União Europeia : um acórdão sem futuroIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.79 (Jan.-Fev. 2010) , p.29-45Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
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365.
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«L'acte d'état» et le problème de la responsabilité individuelleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.10 (oct. 1950) , p.1-17Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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366.
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La peine et le crimeIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.12 (déc. 1946) , p.246-269Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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367.
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La criminologie et la justice pénaleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.12 (déc. 1950) , p.287-304Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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368.
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Les anormaux et la responsabilité pénaleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.12 (déc. 1932) , p.1141-1152Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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369.
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La notion de responsabilité en anthropologie criminelleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.5 (mai 1931) , p.445-460Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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370.
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La conviction des jugesIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.6 (juin 1931) , p.557-568Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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371.
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Le travail des détenus en dehors des prisonsIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.5 (mai 1925) , p.445-467Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61/P.74]
(1).
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372.
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O interesse do menor : um conceito transversal à jurisdição de família e crianças / Rui Jorge Guedes Faria AmorimIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.12 (2º. semestre 2009) , p.83-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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373.
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Estado de Direito sem adjectivosIn: Scientia Ivridica. Braga. V.58,n.320 (Out.-Dez. 2009) , p.645-652Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
(1).
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374.
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A nova Lei do CibercrimeIn: Scientia Ivridica. Braga. V.58,n.320 (Out.-Dez. 2009) , p.717-749Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
(1).
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375.
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Responsabilité et dangerosité à l'aune des neurosciencesIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avril-juin 2010) , p.325-341Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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376.
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Les interférences entre l'état de nécessité et la force majeureIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avril-juin 2010) , p.359-370Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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377.
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Direitos humanos e justiça juvenil : onde começam os direitos dos infractores? Uma abordagem internacional / Gemma Pérez SoutoIn: Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova. Lisboa. A. 3, nº.7 (setembro 2010) , p.23-33Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP321]
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378.
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Síndrome de alienação parental - uma realidade médica ou uma construção forense?In: Revista Portuguesa de Pedopsiquiatria. Lisboa. N.29 (Jul.-Dez. 2010) , p.13-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.300]
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379.
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Contrer les inégalités du "pouvoir d'agir", augmenter les capabilitésIn: Les Politiques Sociales. Belgique. A.70,N.3-4 (2010) , p.33-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.141]
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380.
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Contencioso administrativo : dossiê temático / Dora Lucas Neto...[et al.]Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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