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361. Crimes sexuais com adolescentes : particularidades dos artigos 174 e 175 do código penal português / Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva DiasPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2006]Descrição: 413p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2DIA] (1).

362. Direito das contra-ordenações / Augusto Silva DiasPublicação: [Coimbra]:Almedina,2018Descrição: 271p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2DIA] (1).

363. Monitorização da reforma penal : primeiro relatório semestral / Boaventura de Sousa Santos (dir.)Publicação: [Coimbra]:Centro de Estudos Judiciários,2008Descrição: 103 p. ; 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1SAN] (1).

364. Monitorização da reforma penal : actualização dos dados apresentados no relatório de progresso de 31 de março de 2008Publicação: [Coimbra]:Centro de Estudos Sociais,2008Descrição: 28p. ; 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1SAN] (1).

365. Monitorização da reforma penal : segundo relatório semestral / Boaventura de Sousa Santos (dir).Publicação: [Coimbra]:Centro de Estudos Sociais,2008Descrição: 257p. ; 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1SAN] (1).

366. Legislação penal e de processo penal / Aurora da Silva NetoPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,1983Descrição: 809,[2] p. ; 17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2NET] (1).