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341.
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Le pendule de franchimont : a propos de l'exercice du droit d'enquête complémentaire pendant le réglement de la procédureIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.80,n.9-10 (Sep.-Oct. 2000) , p.873-882Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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342.
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Os processos sumário e sumaríssimo ou a celeridade e o consenso no Código de Processo Penal / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.6,n.4 (Out.-Dez. 1996) , p.525-544Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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343.
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La réforme de la procédure pénale en France : le 'Rapport Rassat' / Michèle-Laure RassatIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.50,n.3 (Juil.-Sep. 1997) , p.259-275Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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344.
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O sistema processual penal português / José Narciso da Cunha RodriguesIn: Polícia e Justiça. Lisboa. S.2,n.6-7 (Dez.93-Jun.94) , p.13-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.66]
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345.
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La durada del procés civil a Catalunya / Juan F. Garnica MartinIn: Justiforum - Papers d'Estudis i Formació. Barcelona. N.7 (Jul. 1997) , p.91-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.125]
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346.
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L'indépendance du Ministère Public et le principe de la responsabilité en Itálie : l'analyse d'un cas déviant d'un point de vue comparé / Giuseppe Di FedericoIn: Droit et Société. Paris. N.38 (1998) , p.71-89Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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Vers un nouveau type d'utilisation du ministère public. L'exemple de la médiation pénale et de la procédure accélérée / Christophe MinckeIn: Revue de Droit pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.78,n.6 (Juin 1998) , p.644-661Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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348.
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Impedimento do juiz por participação em processo : (artigo 40º, 2ª parte, do Código de Processo Penal)In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.19,n.76 (Out.-Dez. 1998) , p.25-39Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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349.
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Ónus de o arguido que reside fora da Comarca indicar pessoa, nesta residente, que receba as notificações : Inconstitucionalidade do Artigo 196º, nº 3 do Código de Processo Penal (versão original)In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.19,n.76 (Out.-Dez. 1998) , p.97-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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350.
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Os processos especiais do Código de Processo Penal após a revisão de 1998In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A,20,n.77 (Jan.-Mar. 1999) , p.139-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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351.
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O ilícito de mera ordenação social e a erosão do princípio da subsidiariedade da intervenção penal / Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.7, n.1 (Jan.-Mar. 1997) , p. 7-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Os princípios estruturantes do processo e a revisão de 1998 do Código de processo penal / Jorge de Figueiredo DiasIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8, n.2 (Abr.-Jun. 1998) , p.199-213Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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353.
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Sanções e medidas de execução na comunidade; a importância dos relatórios sociais e a reforma do Código de processo penal. Política criminal em vigor : metas e realidade e a necessidade de um conceito abrangente de prevenção / Luis de Miranda PereiraIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8,n.3 (Jul.-Set. 1998) , p.431-456Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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354.
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Os processos 'especiais' no sistema processual penal italiano / Renato GrilloIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.17, n.68 (Out.-Dez.1997) , p.75-90Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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355.
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Procedimento penal abreviado e xuízos rapidos : os mecanismos de aceleración do Processo Penal español / Carlos Varela GarciaDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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356.
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Os processos especiais no Código de Processo Penal português : respostas processuais à pequena e média criminalidade / Paulo Dá MesquitaIn: Revista do Ministerio Público. Lisboa. A.17,n.68 (Out.-Dez.1997) , p.101-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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357.
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Sobre a alteração da qualificação jurídica em processo penal / Frederico IsascaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.4,n.3 (Jul.-Set.1994) , p.369-401Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Tarefas administrativas : o registo de entrada e a expedição da correspondência / Maria de Fátima AfonsoIn: Em Comunicação – Boletim Informativo Interno. Lisboa. N.10 (Jan.-Maio 1993) , p.2-5Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP186]
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359.
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Pubblico Ministero e giudice nel futuro Processo Penale Italiano / Amos PignatelliIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.4 (1990) , p.21-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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360.
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O Juiz e o Código de Processo Penal / J. A. Carmona da MotaIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.4 (1990) , p.51-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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