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321.
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Notas e comentários à lei tutelar de menores : decreto-lei n.º 314/78, de 27 de Outubro / coment. Ary de Almeida Elias da Costa, coment. Carlos Alberto de Frias Oliveira MatiasPublicação: Porto:[s.n.],1979 (Vila do Conde : Tip. Minerva)Descrição: 413 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.32]
(1).
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322.
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Os tribunais de menores e a sua jurisdição / Eurico SerraPublicação: Lisboa:[s.n.],1961Descrição: 158 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.33]
(1).
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323.
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O abuso sexual de menores em Luanda : perceções e conceções do sistema acerca da proteção social e do ordenamento sociojurídico / Marilene de Sousa Barbosa AlvesPublicação: Porto:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD268]
(1).
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324.
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Lei tutelar educativa / Antero Taveira ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição da Família e das CriançasPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD299]
(1).
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325.
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Service Social de l'Enfance / Chloë OwingsPublicação: Paris:Service social de l'enfance,1931-1939Descrição: vol. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP15 - Arquivo EPL]
(9).
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326.
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Menores infractores : estudio empírico de la respuesta penal / Fátima Pérez JiménezPublicação: Valencia:Tirant lo Blanch,2006Descrição: 509 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ141]
(1).
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327.
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Comentarios a la legislación penal de menores : Incorpora las últimas reformas legales de la LO 8/2006 / Manuel Jesús Dolz LagoPublicação: Valencia:tirant lo blanch,2007Descrição: 454 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ164]
(1).
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328.
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O novo direito das crianças e jovens : um recomeço / Leonor Furtado, Paulo GuerraPublicação: [Lisboa]:CEJ,[2001]Descrição: 345 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ293]
(1).
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329.
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Cuidar da justiça de crianças e jovens : a função dos juízes sociais : actas do encontro / coordenador científica Maria Clara SottomayorPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2003]Descrição: 298 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ306]
(1).
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330.
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Breve inquérito estatístico à actividade dos Serviços jurisdicionais de menores : nos anos de 1943 a 1947 / José Guardado LopesPublicação: Caxias:Tip. do Reformatório Central de Lisboa Padre antónio de Oliveira,1949Descrição: 67 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5LOP]
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331.
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L'enfance délinquante / Jean ChazalPublicação: Paris:Presses Universitaires de France,1958Descrição: 118 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5CHA]
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332.
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II Congreso penal y penitenciario hispano-luso-americano y Filipino / colab. Frederico CastejónPublicação: Sao Paulo:Congreso penal y penitenciario hispano-luso-americano y Filipino,1955Descrição: 82 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CON]
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