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321. Regulamentos independentes do Governo / Luís Pedro Pereira CoutinhoIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.979-1064 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER] (1).

322. Costituzione italiana : revisione o nuova Assemblea Costituente / Vittorio PossentiIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.59-66 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER] (1).

323. Möglichkeiten der Gewinnabschöpfung zur Bekämpfung der Organisierten Kriminalität : Bestandsaufnahme und Perspektiven im internationalen Vergleich / Michael Kilchling, Günther Kaiser [ed. lit.]Publicação: Freiburg:Edition Iuscrim,1997Descrição: 643,[2]p. ; 22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9KIL] (1).

324. Annuario statistico italiano / Istituto Centrale di StatisticaPublicação: Roma:Istituto Centrale di Statistica,1984Descrição: XV,423,[8]p. ; 26cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[31ANN] (1).

325. Annuario di statistiche giudiziare 1983 / Istituto Centrale di StatisticaPublicação: Roma:Istituto Centrale di Statistica,1984-1985Descrição: 1v.in.2t. ; 26cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99(083.4)ANN] (2).

326. Annuario di statistiche giudiziarie 1984 / Istituto Centrale di StatisticaPublicação: Roma:Istituto Centrale di Statistica,1985Descrição: 438,[4]p. ; 26cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99(083.4)ANN] (1).

327. Codice di procedura civile : e leggi complementari / (coord.) Mario Abate e Maria Luisa AbatePublicação: Padova:CEDAM,2000Descrição: 706p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9COD] (1).

328. La responsabilità dello stato per atti legislativi / Rafaelle BifulcoPublicação: Padova:CEDAM,2000Descrição: 273p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07BIF] (1).

329. As Constituições dos Estados da União Europeia / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Lisboa:Vislis Editores, Lda.,2000Descrição: 691p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4UE_CON] (1).

330. La responsabilità precontrattuale della pubblica amministrazione / António Gerardo DianaPublicação: Padova:Cedam,2000Descrição: 435p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07DIA] (1).

331. Prisões na Europa : um debate que apenas começa = = European Prisons : starting a debate / António Pedro Dores (org.)Publicação: Oeiras:Celta Editora,2003Descrição: 186p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8DOR] (1).

332. La protection de l'enfant : journées égyptiennes / Association Henri Capitant des Amis de la Culture Juridique FrançaisePublicação: Paris:Economica,1981Descrição: [2],702p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ASS] (1).

333. Les procédures collectives de liquidation ou de renflouement des entreprises en droit comparé / sous la direction de René RodièrePublicação: Paris:Economica,1976Descrição: 1049p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.5ROD] (1).

334. Mariage et famille en question : italie / sous la direction de Roger Nerson, H. A. Schwarz-Liebermann von Wahlendorf, Luc HartemannPublicação: Paris:CNRS,1982Descrição: 249p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.6NER] (1).

335. Convention communautaire sur la compétence judiciaire et l'exécution des décisions : complété par l'étude des droits internes et des traités bilatéraux des Etats contractants / Martha Weser ; preface de R. Vander ElstPublicação: Bruxelles:C.I.D.C.,1975Descrição: 2v., XXIX,773 f. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178WES] (1).

336. O recrutamento e a formação de magistrados : uma proposta de renovação : análise comparada de sistemas e do discurso judiciário em Portugal / director científico Boaventura de Sousa Santos ; coordenadora Conceição Gomes, João Pedroso, equipa de investigação Fátima de Sousa..[et.al.]Publicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,2001Descrição: 2v. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97SAN] (2).

337. La convenzione europea dei diritti dell'uomo dell'applicazione giurisprudenziale in Italia / ricerca diretta da Giuseppe BiscottiniPublicação: Milano:Giuffrè Editore,copy. 1981Descrição: XVI,445,[1]p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7BIS] (1).

338. Molestie sessuali sul lavoro : fattispecie giuridica e tecnhche di tutela / Alberto PizzoferratoPublicação: [Padova]:CEDAM,2000Descrição: XII,415,[2]p. ; 24cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.83/1776] (1).

339. Molestie sessuali sul lavoro : fattispecie giuridica e tecnhche di tutela / Alberto PizzoferratoPublicação: [Padova]:CEDAM,2000Descrição: XII,415,[2]p. ; 24cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.83/1776] (1).

340. Da problemática do efeito directo nas directivas comunitárias / Paula QuintasPublicação: Porto:Dixit,2000Descrição: 247p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-36] (1).