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A liberdade procriativa : contributo para uma reflexão ético jurídica em torno do fundamento e dos limites do biocontrato de gestação de substituição / Marisa Almeida AraújoPublicação: Coimbra:Almedina,2023Descrição: 848 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63ARA]
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As nossas prisões : relatório / Provedoria de Justiça ; colab. José Menéres Pimentel, H. Nascimento RodriguesPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça/Divisão de Documentação,1999Descrição: II vol., 921 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8PRO]
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As nossas prisões : relatório / Provedoria de Justiça ; colab. José Menéres Pimentel, H. Nascimento RodriguesPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça/Divisão de Documentação,1997Descrição: III vol, 764 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8PRO]
(1).
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Des lacunes d'ordre systématique dans l'exécution de l'internement : rapport de la CNTP et prise de position de la CCDJP / CNTP - Commission Nationale de Prévention de la TortureIn: Prison Info. Berne. Nº 1 (2023) , p. 4-7Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP464]
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Conçu pour être utilisé en dernier recours : l'internement n'a pas pour but de punir mais d'assurer la securité / CNTP - Commission Nationale de Prévention de la tortureIn: Prison-Info. Berna. Nº 1 (2023) , p. 8-11Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP464]
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Cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos 2004 : Dia Nacional dos Direitos Humanos / coord. ed. Teresa Tomé ; fot. Júlio Marques, Luís SaraivaPublicação: Lisboa:Assembleia da República,2005Descrição: 39, [1] p. a 2 colns :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7TOM]
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Declaração Universal dos Direitos do Homem : 50 anos / Eduardo Batarda, Fernando Lanhas ; Assembleia da República ; design Atelier Henrique CayattePublicação: Lisboa:Assembleia da República,1998Descrição: 152 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7REP]
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A liberdade de expressão em tribunal / Francisco Teixeira da MotaPublicação: Lisboa:Relógio d'Água,2013Descrição: 102,[6] p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7MOT]
(1).
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La cour Européenne des droits de l’homme et la violence sexualisée / Centre suisse de compétence pour les droits humainsPublicação: Berne:Centre suisse de compétence pour les droits humains,2022Descrição: 24 p. :
il. ;
21X15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7CEN]
(1).
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Raport d'activité de la Commission Nationale de Prevention de la Torture : 2013 / Commission Nationale de Prevention de la Torture Publicação: Suissa:Commission Nationale de Prevention de la Torture ,2013Descrição: 64 p. :
il. ;
30 cm Em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7COM]
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Raport d'activité de la Commission Nationale de Prevention de la Torture : 2014 / Commission Nationale de Prevention de la Torture Publicação: Suissa:Commission Nationale de Prevention de la Torture ,2014Descrição: 64 p. :
il. ;
30 cm Em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7COM]
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Pre-Trial detention monitoring tool / European Union, Council of EuropePublicação: [S.l.]:European Union, Council of Europe,[2017]Descrição: 61 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8EUR]
(1).
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Administração prisional : uma abordagem em direitos humanos – manual para servidores prisionais / Andrew CoylePublicação: London: International Centre for Prison ,2009Descrição: 196 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24COY]
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A human rights approach to prison management : handbook for prison staff / Andrew Coyle, Helen Fair ; pref. Dominik StillhartPublicação: London:Institute for Criminal Policy Research,2018Descrição: 172 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7COY]
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Apoio para autonomia de vida e acompanhamento de jovem-maior a coordenação como necessidade, possibilidade e contingência no melhor dos mundos possíveis / José P. Ribeiro de AlbuquerqueIn: Revista do Ministério Público. - Ano 42, nº166 (abril - junho 2021),p.9.50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP25]
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Pena, juiz, legislador e jurisprudência – alguns problemas / Manuel Simas SantosIn: Revista do Ministério Público. - Ano 42, nº166 (abril - junho 2021),p.69-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP25]
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Direitos humanos das mulheres / org. Margarida Medina Martins, Mariana Cunha, Paulo Pinto de Albuquerque ; autores Alexandra Leitão... [et al.] ; pref. Ana Guerra Martins ; posfácio Julie FerreroPublicação: Lisboa:Universidade Católica,2022Descrição: 258 p. ;
24 cmDisponibilidade:
Não há exemplares disponíveis Emprestado (1).
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Proceedings of the Nineteenth International Conference on Artificial Intelligence and Law Publicação: New York :Association for Computing Machinery,2023.Descrição: xxi, 483 p. :
il. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1PRO]
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Relatório à Assembleia da República 2022Publicação: Lisboa:Provedor de Justiça,2022Descrição: 140 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
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Policing hate crime against LGBTI persons : training for a professional police response / written by Joanna Perry and Paul FraneyPublicação: Strasbourg:Council of Europe ,2017Descrição: 109 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[316.64PER]
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