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301.
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Democracia com juízes / Perfecto Andrés IbáñezIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.94 (Abr.-Jun.2003) , p.31-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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302.
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O instituto dos recursos / A. G. Lourenço MartinsIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.94 (Abr.-Jun.2003) , p.75-90Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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303.
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Regulação do poder paternal : acordo quanto a alimentos : alimentos a prestar pelo IGFSS : título executivo / [comentário de] José António Barreto NunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.94 (Abr.-Jun.2003) , p.181-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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304.
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Discricionaridade e reforma de actos administrativos vinculados desfavoráveis / [anotação de] J. C. Vieira de AndradeIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.11 (Set.-Out.1998) , p.10-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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305.
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Natureza jurídica do acto de aprovação municipal do projecto de arquitectura / [anotação de] João Gomes AlvesIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.17 (Set.-Out.1999) , p.13-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
(1).
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306.
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O âmbito material das imunidades parlamentares : poder judicial vs. classe parlamentar : o caso italiano e o caso espanhol / Maria Benedita UrbanoIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.849-903Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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307.
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Recurso da decisão de regulação do exercício do poder paternal : inconstitucionalidade da interpretação normativa do n.º 2 do artigo 680.º do código de processo civil que denega legitimidade para recorrer aos detentores da guarda de facto de menor / Carlos Lopes do RegoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.28n.109 (Jan.-Mar.2007) , p.173-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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308.
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A organização do poder político-legislativo no território de Macau : durante e após a transição para a soberania chinesa / Carlos Blanco de MoraisIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.131-176 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
(1).
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309.
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As relações entre o direito disciplinar e o direito penal e os crimes dos funcionários / Elena Burgoa ArenalesIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.217-229 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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310.
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Algumas questões sobre o poder regulamentar regional / Jorge Pereira da SilvaIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.813-868 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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311.
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Legalidade democrática e legitimidade do poder político na Constituição / Afonso D'Oliveira MartinsIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.577-599; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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312.
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Regulamentos independentes do Governo / Luís Pedro Pereira CoutinhoIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.979-1064 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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313.
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A organização do poder político e a 5ª comissão da Assembleia Constituinte / Jorge MirandaIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.567-640 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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314.
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Independencia del juez y desorganizacion judicial / Valeriano Hernandez MartinPublicação: Madrid:Editorial Civitas,1991Descrição: 210,[3]p. ;
20cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.962IND]
(1).
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315.
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La independencia del juez / Dieter Simon ; tradução de Carlos Ximenez - CarrilhoPublicação: Barcelona:Editorial Ariel,1985Descrição: XXIV,192,[7]p. ;
20cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.962SIM]
(1).
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316.
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Colectânea imprensa 98 : sistema judiciário : o estado dos tribunais / Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:GEPMJ,1999Descrição: 1v. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[025.17GEPMJ]
(1).
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317.
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Cidadão, administração e poder / Isabel Corte - RealPublicação: [Lisboa]:Editorial do Ministério da Educação,D.L.1991-1995Descrição: 2v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35REA]
(2).
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318.
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Droit, législation et liberté : une nouvelle formulation des principes libéaux de justice et d'economie politique / F. A. HayekPublicação: Paris:Presses Universitaires de France,1973-1976Descrição: 2v. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.12HAY]
(2).
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319.
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L'indépendance l'efficacité et le rôle des juges : recommandation nº R (94) 12 adoptée par le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe le 13 Octobre 1994 et exposé des motifsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1995Descrição: 28,[1]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.962IND]
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320.
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La Conscience du Juge dans la Tradition Juridique Européenne / Sous la direction de Jean-Marie Carbasse et Laurence Depambour-TarridePublicação: Paris:PUF,1999Descrição: 343p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.962CAR]
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