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Guia Prático dos Guardas e Serviços Prisionais / Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, ASOR - Associação Sindical dos Oficiais dos Registos e NotariadoPublicação: Porto:Dividendo Edições,2004Descrição: 300 p. ;
23 cm +
CD-ROM Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8SIN]
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Tutoria da infância e serviços jurisdicionais e tutelares de menores : decretos de 10 de maio de 1911 e 15 de maio de 1925 e portarias de 16 de julho de 1925 de República PortuguesaReforma do processo civil e comercial : fusão do decretos nº 12353, de 22 de setembro de 1926, 12488, de 14 de outubro de 1926 e 13979, de 25 de julho de 1927Tabela do emolumentos judiciais : decreto nº 13.978 de 25 de julho de 1927Estatuto judiciário de Procuradoria GeralPublicação: [Lisboa]:[s.n.],[1925]Descrição: Pag. irregular ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2REP]
(1).
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303.
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O aborto consensual : estudo de direito penal e de política criminal / João Alcides de AlmeidaPublicação: Lisboa:Escola da Cadeia Penitenciária de Lisboa,1964Descrição: 203 p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ALM]
(2).
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304.
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Le Magnétisme devant la loi pénale : Mémoire à consulter / Maurice Garçon Publicação: Paris:Henri Durville,[1926]Descrição: 33 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GAR]
(1).
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305.
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Enforcement of measures involving deprivation of liberty : Decree-Law n.º 265/79 of 1 August / Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Publicação: Lisboa:Direcção-Geral dos Serviços Prisionais,[1985]Descrição: 106 p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8DGSP]
(1).
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Les problemes posés par la publicité donnée aux actes criminels et aux procédure pénales : rapport rédigé pour le VIIIe congrès de l’association internationale de droit pénal. (Lisbonne - 1961) / VIIIe Congrès de L’Association Internationale de Droit Pénal ; org. Centro Nazionale di Prevenzione e Difesa SocialePublicação: Milano:Dott A. Giuffrè Editore,1961Descrição: IX, 219 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CON]
(1).
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307.
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The Habitual Criminal / Norval Morris Publicação: Cambridge:Harvard University,1951Descrição: VIII, 395 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9MOR]
(1).
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308.
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Aspects actuels du vagabondage en Belgique / Nicole LahayePublicação: Bruxelles:Université libre de Bruxelles, Institut de sociologie,1967Descrição: X, 150 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2LAH]
(1).
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La ideologizacion del delito y de la pena : un caso venezolano : la ley sobre vagos y maleantes / Tosca Hernandez A.Publicação: Caracas:Instituto de Ciencias Penales y Criminológicas, Faculdad de Ciencias Jurídicas y Políticas, Universidad central de VenezuelaDescrição: 124, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2HER]
(1).
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310.
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Le Rôle du juge dans la détermination et l'application des peines : rapport de la commission d' etudes du centro nazionale di prevenzione e difesa sociale : presentato al x congres international de l'association internationale de droit penal / Pietro Nuvolons...[et.al.] ; org. Association Internationale de Droit Penal, Centro Nazional di Prevenzione e Difesa SocialePublicação: [Roma]:Centro Nazionale di Prevenzione e Difesa Sociale,,1969 Descrição: 82 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24NUV]
(1).
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311.
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Le droit pénal : origines, évolution, état, actuel / E. Garçon. Publicação: Paris:Payot,1922 Descrição: 16 p. ;
16 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GAR]
(1).
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Noções elementares de direito penal / Manuel Simas Santos ; Manuel Leal-Henriques Publicação: Lisboa:Vislis Editores,,1999Descrição: 306 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAN]
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Apontamentos de direito processual penal : (aulas teóricas dadas ao 5º ano, turma de dia, 1991/1992, 1º semestre) / Teresa Pizarro Beleza ; colab. Frederico Isasca, Rui Sá GomesPublicação: [Lisboa]:AAFDL,1992Descrição: 235 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1BEL]
(1).
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Os juízos de instrução criminal : um problema de organização judiciária : conferência realizada em 4 de maio de 1973 / Fernando Brochado BrandãoPublicação: Porto:Companhia Editora do Minho,,1973Descrição: 30 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1BRA]
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Handbook of Basic Principles and Promising Practices on : Alternatives to Imprisonment / Dirk van Zyl Smit ; United Nations Office on Drugs and CrimePublicação: New York:United Nations,,2007Descrição: 81 p. :
il ;
digitalizadoDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8UNI]
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Seuils d'âge et législation pénale : contribution à l'étude du problème des jeunes adultes délinquants / A. Besson ; colab. G. Heuyer...[et.al.], introd. Marc Ancel, Jacques-B. herzogPublicação: Paris:Éditions Cujas,,1961 Descrição: 256 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5BES]
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Projecto de intervenção educativa da Madeira / UM União MeridianosPublicação: :UM,,[s.d.] Descrição: 177 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5UM]
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Statute of the confederation of european probation (CEP) / Confederation of European ProbationPublicação: [S.l.:s.n.] Descrição: 21 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347CON]
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Delitos innominados : delitos y faltas previstos en leyes especiales / Tulio Chiossone Publicação: Caracas:Universidad Central de Venezuela. Facultad de Ciencias Jurídicas y Políticas. Instituto de Ciencias Penales y Criminológicas,1977 Descrição: 147 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24CHI]
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320.
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La ley y el delito : principios de derecho penal / Luis Jiménez de Asúa Publicação: Mexico:Editorial Hermes,,1954Descrição: 617 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2JIM]
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