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301.
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Constituição da república portuguesa, 1989Publicação: Lisboa :INCM ,1989Descrição: 165 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN33]
(1).
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302.
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Constituição da república portuguesa, 1989Publicação: Lisboa :Direcção-Geral de Apoio Parlamentar ,1989Descrição: 170 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN34]
(1).
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303.
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Constituição da república portuguesa de 2 de abril de 1976, alterada pelas leis constitucionais nº 1/82, 1/89 e 1/92 / J. J.Gomes Canotilho, co-aut.Vital MoreiraPublicação: Coimbra :Coimbra Editora ,1993Descrição: 209 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN39]
(1).
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304.
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As relações da ordem jurídica portuguesa com o direito internacional e o direito comunitário à luz da revisão constitucional de 1982 / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:ISCSP ,1985Descrição: 397 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM8]
(1).
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305.
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Histórica política da revisão constitucional de 1997 e do referendo sobre a regionalização / Marcelo Rebelo de SousaPublicação: Venda Nova:Bertrand,1999Descrição: 125 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN55]
(1).
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306.
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Federal criminal code and rulesPublicação: USA:Thomson West,2005Descrição: XXIII, 1480 p.; anexo 228 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCORJ19]
(1).
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307.
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Manual de direito constitucional / Jorge MirandaPublicação: Coimbra :Coimbra Editora ,1983Descrição: 418 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN22]
(1).
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308.
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Pareceres :constituição da república :direitos,liberdades e garantiasPublicação: Lisboa:PGR,[s.d.]Descrição: Vol II, 830 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ36]
(1).
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309.
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Constituição da república portuguesa 1989 / anot.Fernando B. Ferreira PintoPublicação: Coimbra :Almedina ,1989Descrição: 282, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN35]
(1).
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310.
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Lei constitucional 1/89Publicação: Barro :Polícia Judiciária - EPJ,1989Descrição: 68 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN/ARQ]
(4).
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311.
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Constituição da república portuguesa, primeira revisão de 1982Publicação: Lisboa :INCM ,1982Descrição: 152 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN32]
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312.
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Fundamentos da constituiçãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1991Descrição: 310 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN44]
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313.
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Textos de apoio de direito penal / José de Sousa Brito, co-aut.Alessandro Baratta, co-aut.Hans-Heinrich JescheckPublicação: Lisboa :AAFDL ,1983Descrição: 438 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP/ARQ]
(6).
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314.
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Constituição política da república portuguesaPublicação: Lisboa:INCM,1971Descrição: 124 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN2]
(1).
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315.
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Constituição da república portuguesa de 2 de abril de 1976 : alterada pela lei constitucional n.1/82, de 30 de setembro / org.J.J.Gomes Canotilho, co-org.Vital MoreiraPublicação: Coimbra :Coimbra Editora ,1982Descrição: 243 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN15]
(2).
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316.
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A participação popular na administração da justiçaPublicação: Lisboa:Livros Horizonte ,1982Descrição: 2 vol. (199 p.) ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV9]
(2).
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317.
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Direito constitucional / J.J.Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra :Almedina ,1987Descrição: 913 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN/ARQ]
(1).
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318.
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Constituição da república portuguesa - anotadaPublicação: Coimbra :Coimbra Editora ,1984Descrição: 481 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN19]
(2).
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319.
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Evolução constitucional e perspectivas futurasPublicação: Lisboa:AAFDL,2001Descrição: 683 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN40]
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320.
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A revisão constitucional o processo penal e os tribunaisPublicação: Lisboa:Livros Horizonte,1981Descrição: 143 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP27]
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