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2841.
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Anuário português de direito internacional 2016 / Ministério dos Negócio EstrangeirosPublicação: Lisboa:Instituto Diplomático - MNE,2017Descrição: 359p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.11POR]
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2842.
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Conferência dos ministros europeus responsáveis pelos assuntos da família : síntese / Direcção-Geral da FamíliaPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Família,1986Descrição: 117p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.61POR]
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2843.
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Anuário de direito internacional 2014/2015 / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublicação: Lisboa:Instituto Diplomático - MNE,2016Descrição: 525p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.11POR]
(1).
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2844.
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Anuário de direito internacional 2018/2019Publicação: Lisboa:Instituto Diplomático,2020Descrição: 484p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.11POR]
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2845.
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Collecção da legislação antiga e moderna do reino de PortugalPublicação: Coimbra:Na Real Imprensa da Universidade,1789-1790Descrição: 2 vol. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/254/15]
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2846.
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Ordenações, e leys do reyno de Portugal : confirmadas, e estabelecidas pelo senhor Rey D. Joaõ IV. : livro primeiro / por mandado do muito alto e poderoso Rey D. Joaõ V. Nosso SenhorPublicação: Lisboa:no Mosteiro de S. Vicente de Fóra, Camara Real de Sua Magestade,1747Descrição: 1 vol. ;
63 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/249-A/19]
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2847.
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Repertorio das ordenações, e leys do Reyno de Portugal : illustrado com copiosas remissões dos Doutores; Concordia das Ordenações, Leys Extravagantes, Decretos Reaes, e Assentos da Relaçaõ, que se tem expedido, e feito desde a nova compilação das Ordenações; e com muitas notas de casos praticos, e Arestos, que deixáraõ apontados nas suas Ordenações alguns grandes Ministros deste Reyno / Manoel Mendes de Castro ; Marchão Themudo ; Manuel Lopes de Oliveira ; Lopo Tavares de Araújo ; Manuel da Cunha Sardinha ; Thome Pinheiro da Veiga ; Olivarius Cor, G.F.L. DebriePublicação: Lisboa:No Mosteiro de S. Vicente de Fóra, Camara Real de Sua Magestade,1749Descrição: 2 vols ;
63 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/247/15]
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2848.
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Appendix das leys extravagantes, decretos, e avisos, que se tem publicado do anno de 1747. até o anno de 1761., a que se juntaõ as referidas nas mesmas leys, e outras muitas utilissimas, que se tem descobrido depois da nova impressaõ das collecções, insertas nas Ordenações do Reyno, no feliz Reynado da Augusta Majestade o Fidelissimo Rey D. Joseph I. Nosso Senhor.Publicação: Lisboa:No Mosteiro de S. Vicente de Fóra, Camara Real de Sua Majestade Fidelissima,1760Descrição: 454 p. ;
63 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/251/15]
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2849.
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Synopsis chronologica de subsídios ainda os mais raros para a historia e estudo critico da legislação portugueza : mandada publicar pela Academia Real das Sciencias de Lisboa / e ordenada por Jozè Anastasio de FigueiredoPublicação: Lisboa:Na Officina da mesma Academia,1790Descrição: 371, [5] p ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/455/15]
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2850.
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[Collecçaõ das leys, decretos, e alvarás...]Publicação: [Lisboa]:Na Officina de António Rodrigues Galhardo,[1803-1805]Descrição: 1 vol. , pag. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/194/15]
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2851.
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Código das sociedades comerciais;Código comercial : legislação complementarPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[SGMJ2525252525]
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2852.
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Código do trabalho anotado / Luís Manuel Teles de MenesesPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 577 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83LEI]
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2853.
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Julgados de paz : organização competência e funcionamento (lei nº78/2001,de 13 de julho, na redação da lei nº 54/2013, de 31.07 / Jaime Octávio Cardona FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,2019Descrição: 368 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99FER]
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Lei da protecção de crianças e jovens em perigo : aprovada pela Lei nº 147/99, de 1 de setembro, com alterações introduzidas pela Lei n.º 31/2003, de 22 de agosto, pela Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro, pela Lei n.º 23/2017, de 23 de maio e pela Lei n.º 26/2018, de 5 de julho : Anotada / Paulo GuerraPublicação: Coimbra:Almedina,2020Descrição: 360 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5GUE]
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2855.
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Primeiro títuloSegundo título / Autor principal ; Autor secundárioPublicação: Lisboa:Editor 1,2000Disponibilidade:
Não há exemplares disponíveis
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2856.
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III Plano Nacional Contra a Violência Domêstica : 2007-2010 / Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género,2008Descrição: 103, [1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ91]
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2857.
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Estudos políticos e sociaisPublicação: Maia:Castoliva Editora Lda.,1984Descrição: Vol.12, 456 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP]
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2858.
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Treino desportivo / Arcelino Mirandela CostaPublicação: Lisboa:DGD,1987Descrição: 38 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP]
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2859.
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Boletim oficial do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa :Ministério da Justiça ,1967Descrição: 571 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP]
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2860.
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Revista espánola de investigaciones sociologicasPublicação: Madrid:CIS ,1986Descrição: 421 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP]
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