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2821.
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Código de processo penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 533 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ANT]
(1).
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2822.
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Código do procedimento administrativoPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 144 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07COD]
(2).
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2823.
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A justiça que temos / Joaquim Pires de LimaPublicação: [S.l.]:[s.n.],[s.d.]Descrição: 1 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99LIM]
(1).
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2824.
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Julgados de paz e o direito / João Sevivas ; prefácio de José Miguel JúdicePublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2007Descrição: 504 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99SEV]
(1).
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2825.
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A justiça cível em Portugal : uma perspectiva quantitativa / Sofia Amaral Garcia, Nuno Garoupa, Guilherme Vasconcelos VilaçaPublicação: Lisboa:Fundação Luso-Americana,2008Descrição: 247p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99GAR]
(1).
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2826.
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CITIUS : comunicação electrónica com os tribunais no âmbito do processo civil / Rui MaurícioPublicação: Lisboa:Petrony,2009Descrição: 195p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007MAU]
(1).
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2827.
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O movimento da qualidade em Portugal / Rui Fazenda BrancoPublicação: Porto:Grupo Editorial Vida Económica,2008Descrição: 472,[5]p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[658BRA]
(1).
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2828.
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Procedimento e processo administrativos / José Casalta NabaisPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 349 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07NAB]
(4).
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2829.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos / Rosa VideiraPublicação: Lisboa:Petrony,2008Descrição: 510 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78VID]
(2).
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2830.
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Regulamento das custas processuais : anotado e comentado / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 567 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9COS]
(4).
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2831.
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Código do trabalho : revisto pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro : anotado / Pedro Romano Martinez... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 1336 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83MAR]
(4).
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2832.
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Código do procedimento administrativo : anotado e comentado / António Francisco de SousaPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2009Descrição: 608 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07SOU]
(8).
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2833.
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Código do registo predial : anotado com conclusões de pareceres do Conselho Técnico e informações do Departamento Jurídico, do IRN / Blandina SoaresPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 652 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.214SOA]
(1).
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2834.
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Código das sociedades comerciais e legislação conexa / Filipe Cassiano dos Santos, Ricardo AfonsoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 479 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7SAN]
(2).
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2835.
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Código de processo do trabalho : [alteração e republicação do Decreto-Lei n.º 295/2009, de 13-10]Publicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 460 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83COD]
(2).
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2836.
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Custas processuais / Edgar VallesPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 307p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9VAL]
(2).
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2837.
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As extraordinárias aventuras da justiça portuguesa : histórias insólitas de juízes, advogados, procuradores e de todos nós / Sofia Pinto CoelhoPublicação: Lisboa:A Esfera dos Livros,2009Descrição: 224p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51COE]
(2).
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2838.
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Código da propriedade industrial : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/2003, de 5 de Março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 143/2008, de 25 de Julho e alterado pela Lei n.º 52/2008, de 28 de AgostoPublicação: Lisboa:Dislivro,2008Descrição: 764 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.77COD]
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2839.
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A nova face da justiça : os meios extrajudiciais de resolução de controvérsias / Paula Costa e SilvaPublicação: Lisboa:[Coimbra Editora],2009Descrição: 191p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918SIL]
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2840.
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A constituição e a independência dos tribunais / João Paulo da Cunha Rendeiro CumbinhoPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2009Descrição: 335p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99CHU]
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