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281.
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Lei tutelar educativa : jurisdição da familia e das crianças / ed. lit. Centro de Estudos Judiciários ; dir. João Manuel da Silva Miguel, colab. Paulo Alexandre Pereira Guerra, Luis Manuel Cunha Silva Pereira Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2018Descrição: 57 p. :
il. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5CEJ]
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282.
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Intervenção tutelar educativa / ed. lit. Centro de Estudos Judiciários ; org. Jurisdição da Família e das Crianças, Ana Massena...[et.al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2018Descrição: 750 p. :
il. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5CEJ]
(1).
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283.
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As leis das crianças e jovens - reforma de 2015 / / ed. lit. Centro de Estudos Judiciários ; org. Jurisdição da Família e das Crianças do Centro de Estudos Judiciários, Paulo Guerra...[et.al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2015Descrição: 969 p. :
il. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5CEJ]
(1).
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284.
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Estudos em homenagem ao prof. Doutor Eduardo Correia / ed. lit. Universidade de Coimbra Publicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,1984 Descrição: 3 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[VAR15]
(3).
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285.
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A duração razoável do processo como expressão de respeito à dignidade da pessoa humana e sua implicação na responsabilidade do Estado / Hauler dos Santos Fonseca ; ori.tese Rui Guerra da FonsecaPublicação: Lisboa:[s.n.],2016Descrição: 166 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST955]
(1).
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286.
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O código da execução das penas e medidas privativas da liberdade : as garantias do processo disciplinar, na esfera do recluso, face ao novo regime jurídico : análise crítica / Horácio Gomes Ribeiro Publicação: [S.l.:s.n.],2012Descrição: 197 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8RIB]
(1).
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287.
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Fundamentação do acto administrativo / José Osvaldo GomesPublicação: [Coimbra]:Coimbra EditoraDescrição: 189 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35GOM]
(1).
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288.
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A disciplina dos funcionários : (do estado e administrativos) da metrópole e das colónias : leis, opiniões e comentários / Amândio Pinto GarçãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1937Descrição: 255, [6] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35GAR]
(1).
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289.
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Conceito e natureza do recurso hierárquico / Diogo Freitas do Amaral Publicação: Coimbra:Atlântida Editora, s.a.r.l.,1981Descrição: 350 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35AMA]
(1).
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290.
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Contencioso administrativo / Républica PortuguesaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1931Descrição: 72 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35POR]
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291.
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Leis fundamentais do direito administrativo / coord. Filipa Urbano Calvão, Paulo Castro RangelPublicação: Porto:Universidade Católica Editora,1999Descrição: 390 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35CAL]
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A droga feita e desfeita por nós / ed.lit. Centro Regional do Norte do C.E.P.D. ; colab. Luís Manuel Cardoso Ferreira...[et.al.]Publicação: [Porto]:Centro Regional do Norte do C.E.P.D.,1982Descrição: 66 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO373]
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293.
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Monitorização da reforma penal : primeiro relatório semestral / dir. Boaventura de Sousa Santos ; coord. Conceição Gomes, colab. Paula Fernando...[et.al.], ed.lit. Centro de Estudos Sociais Faculdade de EconomiaPublicação: [Coimbra]:Centro de Estudos Sociais Faculdade de Economia,2008Descrição: 103 f. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8SAN]
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294.
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Código de processo penal anotado / Fernando Gama LoboPublicação: Coimbra : Almedina , 2019 Descrição: 1078 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1LOB]
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295.
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A Prisão preventiva : a sua relação com a investigação criminal / José Luís Alves Fernandes ; ori. tese Rui Carlos PereiraPublicação: Lisboa:[s.n.],2014Descrição: XVI, 135 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1057]
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296.
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Relatório de Estágio II "Centro Educativo da Bela Vista" / João Pedro Vasco Monteiro Correia ; ori.tese Teresa Silva, Fernanda VieiraPublicação: Lisboa:[s.n.],2008Descrição: 99 f. :
il. ;
30 cm +
anexo um CDDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1074]
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297.
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A tutela do interesse da vítima no processo penal por crime de violência doméstica / Ana Rita da Silva Fernandes de Freitas ; ori. tese Maria Elisabete da Costa FerreiraPublicação: Porto:[s.n.],2019Descrição: 55 p. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1094]
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298.
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O abuso sexual de crianças e o processo de regulação das responsabilidades parentais / Francisca Hewitt Garcia Carrapato ; ori. tese Ana Raquel da Cruz Madureira PessoaPublicação: Porto:[s.n.],2018Descrição: 52 p. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1105]
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299.
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Adaptação à prisão e infrações disciplinares / Madalena Maria Belo de Azevedo e Alves ; ori. tese Maria Alexandra Gomes Machado Leandro, José Soares Martins Publicação: Porto:[s.n.],2020Descrição: [7], 79 p. ;
em PDF Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1131]
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300.
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Procedimento disciplinar / Manuel Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Editora Rei dos Livros,1997Descrição: 739 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35LEA]
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